A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (17) a isenção de cobrança do PIS/Cofins para o óleo diesel, o que atende a uma antiga reivindicação dos caminhoneiros e representa uma derrota para o governo.
A matéria foi incluída na votação da medida provisória que faz a correção gradual na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Os deputados aproveitaram a votação da medida provisória para incluir a emenda que tratava da isenção dos tributos. Por se tratar de matéria estranha ao tema principal da MP, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), poderia retirar o destaque de ofício.
No entanto, ele disse que não poderia fazer isso porque o parecer foi aprovado pela comissão mista que analisou a MP e o destaque poderia ter sido rejeitado pelo colegiado.
A emenda, de autoria do PSDB, não apresenta uma estimativa do impacto que a isenção trará aos cofres públicos. Pelo texto, o governo deverá calcular o montante da renúncia de receita e terá de incluí-lo nas propostas orçamentárias dos anos seguintes.
A sigla de oposição afirma na justificativa da emenda que a redução no custo do combustível com a retirada do PIS/Cofins pode significar uma economia de R$ 0,22 no preço por litro de combustível.
IMPOSTO DE RENDA
Pela proposta, o reajuste na tabela será escalonado de acordo com a faixa de renda dos contribuintes, sendo as mais baixas favorecidas por ajustes maiores. Os percentuais serão de 6,5%, 5,5%, 5% e 4,5%. A nova tabela ainda precisa ser votada pelo Senado.
A correção é retroativa a abril deste ano, mas não vale para as declarações de Imposto de Renda feitas em 2015, apenas para as prestações de contas que serão realizadas em 2016.
Por esse modelo, a faixa de isenção será elevada de R$ 1.787,77 para R$ 1.903,98. A faixa salarial sujeita à maior tributação, de 27,5%, será acima de R$ 4.664,68 –atualmente esse limite é de R$ 4.463,81.
A proposta teve o aval do ministro Joaquim Levy (Fazenda), que negociou pessoalmente a nova tabela com o Congresso em março deste ano. Antes, o governo havia enviado uma proposta de ajuste escalonado com pequenas diferenças em relação ao texto apresentado pelos congressistas, que acabou prevalecendo.
A presidente Dilma Rousseff defendia o índice de 4,5%, uma de suas promessas de campanha eleitoral, mas o Congresso insistiu nos 6,5%. O Palácio do Planalto era resistente à correção maior porque não quer reduzir sua arrecadação, mas aceitou o acordo desde que os 6,5% valessem apenas para as faixas salariais mais baixas.
O aumento do reajuste da tabela do Imposto de Renda eleva a faixa de isenção e as de tributação. Com isso, a União arrecadaria menos com IR.
Durante a votação, os deputados conseguiram aprovar uma mudança para que professores possam abater de seu Imposto de Renda a compra de livros, até o limite para dedução com educação. "O destaque é a favor dos cerca de 2,3 milhões de professores brasileiros. É a chance de o governo colocar em prática seu slogan de Pátria Educadora", afirmou Rubens Bueno (PPS-PR).