Em reunião do governo com líderes da base aliada nesta quinta-feira (18), o ministro Joaquim Levy (Fazenda) aceitou que o projeto que reduz a desoneração da folha de salários preveja regras mais favoráveis para alguns setores.

A sua condição é que a economia prevista pelo governo com as mudanças não caia abaixo de um patamar específico.

O ministro tem feito oposição a acordo costurado por líderes da base aliada que livraria alguns setores de parte do corte da desoneração.

"Ele estabeleceu um limite e disse que dentro desse limite não há impedimento, pode-se fazer uma composição, e é isso que os líderes estão discutindo", afirmou o vice-presidente Michel Temer ao final da reunião, sem detalhar números.

Temer disse esperar que a votação do projeto, prevista para 14h, possa de fato ocorrer ainda nesta quinta.

O relator do projeto, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) apresentou na noite de quarta-feira (17) uma versão do seu relatório estabelecendo um aumento de taxação menor para alguns setores —transportes, comunicação, call center, massas, pães, suínos, aves e pescados.

Segundo Picciani, as exceções abertas reduziriam de R$ 12,5 bilhões para cerca de R$ 10 bilhões o aumento da arrecadação para o governo com o aumento da tributação dos 56 setores beneficiados com a desoneração da folha.

Partidos da base, como PP e PR, passaram a pressionar pela inclusão de outros setores, como construção civil, à lista de exceções. "Eu a princípio mantenho meu parecer", afirmou Picciani ao final da reunião com Temer nesta quinta.

"Evidentemente, se for desejo da casa fazer um acordo para que se retire algum setor, inclua algum setor, essa é uma decisão coletiva que tem que ser discutida. Se for isso que viabiliza a aprovação do projeto, pode ser discutido."

Em uma rápida declaração ao final da reunião, Levy disse não estar "familiarizado" com o acordo com a base e defendeu a aprovação do projeto. "É indispensável que seja votado o mais rápido possível", afirmou.

BEBIDAS

Picciani disse que introduziu em seu texto uma mudança na taxação de refrigerantes produzidos na Zona Franca de Manaus que deverá compensar as perdas com o abrandamento proposto por ele na taxação de outros setores.

Seu relatório prevê que os créditos tributários obtidos pelas produtoras de bebidas frias, como refrigerantes e chás, instaladas na Zona Franca não poderão ser usados para abater impostos incidentes sobre outros produtos.

"Diz-se que o uso indevido desses créditos gera um prejuízo de até R$ 2 bilhões R$ 2,5 bilhões por ano para a arrecadação", afirmou Picciani.