O TCU (Tribunal de Contas da União) poderá abrir procedimentos para investigar os atuais responsáveis pelas contas públicas do governo Dilma pela falta de repasse de recursos devidos a bancos públicos por gastos em programas estatais, as chamadas "pedaladas fiscais".
Conforme reportagem da Folha mostrou nesta segunda-feira (22), os atos —que estão sendo contestados nas contas de governo de 2014— continuaram no primeiro trimestre de 2015.
Nos três primeiros meses deste ano, a dívida do governo com Caixa e Banco do Brasil aumentou ao menos R$ 2 bilhões. O governo nega que a prática tenha continuado.
O relator das contas de 2014 no TCU, ministro Augusto Nardes, disse que a continuidade das "pedaladas" agrava a situação das contas do ano passado. Ele deu 30 dias para a presidente justificar essa e outras irregularidades na prestação de contas.
Caso entenda que as justificativas de Dilma não são suficientes para explicar as irregularidades, ele poderá rejeitar a prestação de contas, o que não ocorre desde 1937.
O voto do ministro tem que ser seguido pela maioria do TCU, e o Congresso depois pode ou não ratificar a decisão.
"[A reportagem] mostra a importância da nossa decisão, que tem a intenção de evitar que essas condutas se repitam. O TCU fará auditoria nas contas deste ano também porque a lei tem que ser cumprida", afirmou Nardes.
"Essa situação agrava ainda mais o que constatamos e mostra que estamos no caminho certo."
Uma outra fonte com acesso ao processo, que pediu para não ser identificada, disse à Folha que os atuais mandatários dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e dos bancos públicos poderão ser chamados a responder, assim como já estão os ex-dirigentes da área econômica em relação às contas de 2014.
Líderes de partidos de oposição consideram necessário que TCU e o Ministério Público Federal investiguem a manutenção da prática em 2015.
O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse que a oposição não vai aceitar a "transferência" das responsabilidade das "pedaladas" da presidente Dilma para Arno Augustin, ex-secretário do Tesouro.