As construtoras brasileiras envolvidas na Operação Lava Jato podem enfrentar restrições em suas operações nos Estados Unidos, afirma Jennifer Rodgers, diretora do Centro para o Avanço da Integridade Pública da Universidade Columbia, em Nova York.

De acordo com ela, as companhias —em especial a Odebrecht, que tem forte atuação no país— podem ter de prestar esclarecimentos ou oferecer garantias ao governo em processos para licitações futuras. Não correm o risco, no entanto, de ter sua participação vetada em editais.

Os contratos vigentes não devem ser afetados. "Se o malfeito não tiver relação com os contratos nos Estados Unidos, eles não serão afetados", diz Rodgers, que é ex-promotora federal, à Folha.

"Mas é possível que qualquer governo que pense em fechar um contrato com essa empresa no futuro queira algum tipo de garantia de que não há problemas na operação americana."

Na sexta-feira (19), a Polícia Federal prendeu os presidentes da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, acusados de envolvimento com a corrupção na Petrobras.

Enquanto a Andrade Gutierrez tem atuação limitada nos EUA, com apenas dois projetos concluídos no país, a Odebrecht atua no mercado norte-americano desde os anos 1990.

De acordo com o site da subsidiária americana da construtora, foram mais de 64 projetos ao longo de duas décadas, com valor somado que ultrapassa US$ 6 bilhões (R$ 18 bilhões).

Entre os contratos públicos obtidos pela Odebrecht EUA estão a expansão do aeroporto e a construção do porto de Miami, na Flórida, uma arena esportiva na cidade e estradas nos Estados do Texas e da Louisiana.

ABAIXO, LEIA OS PRINCIPAIS TRECHOS DA ENTREVISTA:

Folha - As construtoras brasileiras envolvidas nas investigações de corrupção podem ter problemas com contratos em andamento nos Estados Unidos?
Jennifer Rodgers - Eu diria que é improvável. Geralmente, um contrato só pode ser anulado se houver alguma fraude relacionada à obtenção dele. Só porque o líder global da companhia fez algo errado em contratos em outros lugares, isso não daria base legal para anular contratos em andamento nos Estados Unidos.

Mas isso pode afetar negócios futuros no país?
Cada instância de governo nos EUA tem suas leis. Se você está falando de rodovias, provavelmente é um governo estadual. Se está falando de obras em aeroportos ou uma arena esportiva, isso fica na esfera municipal ou de um condado.

A Odebrecht, por exemplo, tem vários contratos em Miami. Se o governo local vai realizar uma nova licitação, as regras para contratação em Miami vão apontar se essa empresa pode participar do processo normalmente ou se precisará apresentar algumas garantias [sobre suas operações].

Em Nova York, por exemplo, o governo exige que companhias que tiveram problemas que contratem um monitor de integridade, que vai supervisionar o projeto e garantir que tudo está de acordo com a lei.

Em resumo: se o malfeito não tiver relação com os contratos nos Estados Unidos, eles não serão afetados. Mas é possível que qualquer governo que pense em fechar um contrato com essa empresa no futuro queira algum tipo de garantia de que não há problemas na operação americana.

O que diz a regulamentação federal?
Não há nada que proíba o governo federal de fechar contratos com empresas que estejam sendo investigadas em outros países. Geralmente, essas empresas operam com subsidiárias nos EUA, ou seja, uma nova figura jurídica.

O governo pode impor restrições ou exigências, ou pelo menos avaliar com mais cuidado o lance desta companhia. Mas em nenhuma instância de governo uma investigação no exterior causaria um veto automático na participação em licitações.

A Petrobras é investigada pelo Departamento de Justiça norte-americano. A investigação pode incluir essas empresas?
As autoridades norte-americanas vão seguir o rastro de evidências e ver o que encontram. Mas para envolver as construtoras, teria de ser uma empresa norte-americana fazendo algo que viole a lei dos EUA. Se foi uma atividade ilegal no Brasil, relacionada a uma companhia brasileira, não é algo sobre o qual o Departamento de Justiça americano possa ter jurisdição.

Se eles descobrirem que parte da companhia nos EUA estava envolvida de alguma maneira [no esquema], como se os executivos da subsidiária americana também forem funcionários da companhia brasileira, essas pessoas podem ser acusadas.

As empresas podem ser enquadradas por violações da FCPA [a lei americana de combate à corrupção no exterior]?
Se o Departamento de Justiça estiver procurando por violações da FCPA, vão olhar para as coisas que podem afetar os Estados Unidos como um executivo de uma companhia americana pagando propinas em um país estrangeiro. Por isso, os investigadores vão olhar se os executivos da subsidiária americana fizeram algo errado.

Uma outra forma de isso envolver a Justiça americana é se eles usaram o sistema bancário dos Estados Unidos como parte de alguma atividade ilegal. Mas sempre é preciso ter uma ligação com os EUA.