• Mercado

    Monday, 20-May-2024 11:24:12 -03

    TJ mantém anulação de multa aplicada à rede McDonald's

    DE SÃO PAULO

    04/07/2015 00h00

    O Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso do Procon SP e manteve decisão de anular multa de R$ 3,2 milhões aplicada pelo órgão à rede McDonald's.

    O órgão havia considerado abusiva a publicidade infantil da venda de lanche associada a brinquedos. Cabe recurso da decisão, mas o Procon não informou ainda se irá recorrer.

    A disputa começou em 2008, quando o Instituto Alana entrou com uma representação no Procon. A multa à rede foi aplicada em 2010, e o McDonald's recorreu à Justiça.

    O desembargador Fermini Magnani Filho destacou na sentença que "cabe à família o poder da boa educação dos filhos" e não ao Estado, "de modo paternalista", interferir.

    Alessandro Shinoda - 08.jun.11/Folhapress
    O McLanche Feliz, que vem com brinquedos de brinde
    O McLanche Feliz, que vem com brinquedos de brinde

    Fale com a Redação - leitor@grupofolha.com.br

    Problemas no aplicativo? - novasplataformas@grupofolha.com.br

    Publicidade

    Folha de S.Paulo 2024