O Congresso antecipou-se à equipe econômica e já definiu como "inevitável" reduzir a meta do ajuste fiscal, que pode cair de 1,1% para 0,4% do PIB, segundo proposta do senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentada ao governo.

A redução da meta de superavit (economia de gastos para pagamento da dívida pública) já é vista como necessária no Planalto, mas o tamanho da redução divide o governo e será anunciada no dia 22 de julho, quando será divulgada uma nova programação orçamentária.

O ministro Joaquim Levy (Fazenda) prepara uma série de medidas fiscais para tentar fazer o menor corte possível na meta. Sua intenção era chegar a pelo menos 0,8% do PIB. Já a área política do governo defende algo mais próximo de 0,6% do PIB.

A decisão de reduzir a meta foi tomada diante do fraco desempenho da arrecadação.

No Congresso, o senador Romero Jucá comanda a mudança na meta. Ele se reuniu nesta quarta (8) com o ministro Nelson Barbosa (Planejamento) e avisou que apresentará a proposta de reduzir o superavit para 0,4% em 2015. Segundo ele, o novo percentual é um número realista e nada impede que o governo persiga um número maior.

NOVO PROBLEMA

Além da redução da meta, o governo também pode enfrentar outra problema na área fiscal. Nesta quarta, Jucá enviou uma proposta de emenda constitucional prorrogando até dezembro de 2023 a vigência da DRU (Desvinculação de Receitas da União), que permite ao governo gastar livremente uma parcela do Orçamento.

A proposta encaminhada eleva o percentual dos atuais 20% para 30%. A desvinculação não afeta a regra de recursos mínimos para educação e saúde, nem as transferências constitucionais para Estados e municípios.