Após a derrocada da OGX, criada pelo ex-blionário Eike Batista, a ANP (Agência Nacional do Petróleo) decidiu reforçar as garantias exigidas das companhias interessadas em participar dos leilões dos campos de exploração de petróleo. As mudanças constam do contrato da próxima licitação, marcada para outubro.

Para assinar os contratos de concessão, as petrolíferas têm de comprovar capacidade para executar os investimentos comprometidos nas concorrências. Para isso, entregam garantias -cartas de crédito, seguro-garantia ou penhor de óleo produzido em outras concessões.

Em 2013, a OGX, rebatizada de OGPar, já enfrentava crise financeira e teve dificuldades para obter garantias bancárias para os compromissos assumidos na aquisição de 13 blocos na 11ª rodada de licitações da ANP.

Após um período de negociações, a agência decidiu aceitar penhor de óleo do campo de Tubarão Martelo, decisão muito criticada na ocasião pelo mercado.

Hoje, a empresa mantém seis blocos daquela rodada -os outros sete foram devolvidos. Mas em janeiro, com dúvidas sobre a viabilidade do campo de Tubarão Martelo, a agência determinou a substituição das garantias.

Procurada, a OGPar não se manifestou sobre assunto. A companhia, que está em recuperação judicial, tem até o próximo dia 31 para encontrar uma solução bancária no valor aproximado de US$ 50 milhões, sob o risco de perda das concessões, segundo a Folha apurou.

Para evitar a repetição do problema, a agência definiu que o penhor em óleo só será aceito se a operação dos campos tiver sido iniciada há dois anos, com reservas comprovadas para sustentar a curva de produção e a receita operacional líquida positiva.

Além disso, o novo contrato prevê revisão automática em caso de queda brusca do preço do petróleo, fator que contribuiu para a conclusão da inviabilidade econômica de Tubarão Martelo. O barril do petróleo despencou de cerca de US$ 110, no começo de 2014, para menos de US$ 60.

BRIGA NA JUSTIÇA

O procurador-geral da ANP, Tiago do Monte Macedo, acusou ontem as petroleiras de manobras para reduzir o pagamento de participação especial, taxa cobrada sobre campos petrolíferos de alta produtividade. A ANP já briga na Justiça com a Petrobras para aumentar a arrecadação de quatro projetos.

Na segunda, a agência obteve uma vitória em tribunal arbitral em processo envolvendo o parque das Baleias, conjunto de campos no litoral capixaba. Se forem unificados em um único projeto, a arrecadação aumentará em mais de R$ 2 bilhões por ano.

Segundo Macedo, a divisão de um bloco tem como objetivo único "pagar menos participação especial".