Em busca de recursos para tentar compensar a queda de arrecadação, o governo Dilma trabalha com três novas fontes de receitas que podem render cerca de R$ 35 bilhões neste ano e amenizar a redução da meta de superavit primário -em discussão no Executivo e no Congresso.

Do valor total, pelo menos R$ 5 bilhões viriam de um novo mecanismo tributário, a ser criado por medida provisória na próxima semana, autorizando empresas a quitarem dívidas usando, para uma parcela, créditos tributários a partir de prejuízos fiscais acumulados.

Outros R$ 20 bilhões teriam como fonte a tributação de recursos de brasileiros que foram enviados para o exterior sem pagar tributo no Brasil. Mais R$ 10 bilhões seriam recolhidos com acordos para cobrança de dívidas em fase de recurso no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).

O conjunto de ações está sendo discutido pelo ministro Joaquim Levy (Fazenda) com a presidente Dilma, com o objetivo de garantir a menor redução possível na meta de superavit primário (a economia de gastos para pagamento da dívida pública).

Levy não concorda com uma redução da meta de 1,1% do PIB (equivalente a R$ 66,3 bilhões) para 0,4% do PIB, como vai propor no Congresso o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Nem com uma queda para 0,6% do PIB, como defende a ala política do governo Dilma. A nova meta deve ser divulgada até o dia 22 de julho.

DÍVIDAS x PREJUÍZOS

Pelo novo mecanismo a ser criado por MP, as empresas que aceitarem pagar dívidas utilizando prejuízos fiscais terão de fazê-lo de uma única vez ainda neste ano. Do total da dívida, 43% teriam de ser quitados com dinheiro.

O restante poderia ser abatido a partir de prejuízos fiscais auferidos pelas empresas. A depender da adesão a Fazenda estima que a receita desse programa pode chegar a R$ 10 bilhões.

A regularização de recursos de brasileiros no exterior, pode gerar neste ano para o Tesouro entre R$ 20 bilhões e R$ 25 bilhões, com uma tributação efetiva de 35% sobre o dinheiro que for legalizado -17% de IR, mais multa de 100% sobre o valor do imposto arrecadado.

A Fazenda estima que possa haver US$ 200 bilhões de dinheiro não declarado fora do país. Técnicos têm uma previsão menor, de US$ 100 bilhões, mas que, se confirmada, poderia gerar até US$ 35 bilhões (mais de R$ 105 bilhões) aos cofres públicos.

FUNDO PARA OS ESTADOS

O governo acertou com senadores da base aliada que uma parte desses recursos financiará a criação de dois fundos.

Um deles teria como finalidade bancar as perdas que os Estados terão com a unificação das alíquotas interestaduais de ICMS em 4% para acabar com a guerra fiscal. Seria capitalizado em R$ 8 bilhões, com distribuição de R$ 1 bilhão aos governadores durante oito anos. O outro fundo seria voltado para investimento em infraestrutura em projetos de interesses dos governadores. Seria utilizado enquanto houvesse recursos no fundo.