A Corte de Nova York negou pedido da Petrobras para encerrar a ação coletiva na Justiça americana que pede ressarcimento por perdas com corrupção e informou que as partes deverão se preparar para o julgamento até o dia 1º de fevereiro de 2016.

Em decisão publicada nesta sexta (10), o juiz Jed Rakoff informou, contudo, que o processo não abrangerá ações compradas no Brasil, como solicitava a acusação.

Os detentores de papéis negociados no país terão que recorrer à arbitragem brasileira, respeitando cláusula que define foro para resolução de conflitos. A arbitragem é um instrumento extrajudicial privado que corre sob sigilo.

Com a decisão, começa a fase de preparação de provas para o julgamento.

Na avaliação do escritório brasileiro Almeida Advogados, que participa do processo nos EUA, a data definida pelo juiz para o julgamento indica que a análise da questão pode durar menos tempo do que os dois a três anos estimados inicialmente.

Em nota, a Petrobras afirmou que "continuará atuando firmemente na defesa de seus direitos".

O líder da ação coletiva contra a Petrobras em Nova York é o fundo de pensão britânico USS. A acusação sustenta que US$ 98 bilhões das ações e títulos da Petrobras foram inflados artificialmente pela companhia ao superestimar o valor de alguns de seus principais projetos.

E afirma que a diretoria da estatal tinha conhecimento da prática.

Segundo a advogada Érica Gorga, ao negar que as compras de ações da Petrobras no Brasil sejam julgadas pela Justiça americana, o juiz "deixou um recado claro: quem quiser ser protegido pelas leis americanas que compre nos EUA". Perita contratada pela acusação para argumentar em favor da proteção desses investidores, Gorga avalia que a decisão tem um valor político e visa favorecer o mercado americano.

"Quem investia no Brasil vai pensar duas vezes."

OFERTA DE 2012

A acusação havia feito ainda um pedido específico de indenização sobre a oferta global de ações da Petrobras ocorrida em 2012. O juiz disse que o pleito já prescreveu.

Além da Petrobras, 15 bancos responsáveis por distribuir os títulos da companhia ao mercado e a auditora PwC (PricewaterhouseCoopers), que aprovou os balanços da empresa no período, são envolvidos no processo.

A PwC disse, em nota, "que não recebeu qualquer notificação relacionada com ações nos Estados Unidos até o momento". O advogado dos bancos afirmou, na audiência sobre o caso realizada em junho na corte de Nova York, que as instituições não tinham relação com o escândalo.

ENTENDA O CASO

1 De que trata o processo?

Em ação coletiva na Corte de Nova York, investidores querem recuperar os prejuízos daqueles que aplicaram em ADRs (recibos de ações na Bolsa de NY) ou em títulos de dívida da Petrobras de janeiro de 2010 a março deste ano.

2 Qual a acusação?

A de que a Petrobras inflou artificialmente o valor de ações e títulos, em US$ 98 bilhões. Investidores dizem que a companhia e seus executivos enganaram os investidores ao divulgarem ao mercado informações financeiras que não consideravam o esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato.

3 O que foi decidido nesta sexta-feira?

A Petrobras pedia o encerramento da ação coletiva, argumentando que as supostas violações à legislação brasileira aconteceram no Brasil e não seriam objeto da Justiça americana. O juiz de NY negou o pedido, mas decidiu que quem comprou ações no Brasil não participa da ação nos EUA.

4 O que acontece agora?

Defesa e acusação passarão a reunir provas e preparar argumentos. Documentos de ambas as partes, hoje em sigilo, serão liberados. O juiz afirmou que espera decidir o caso até no máximo 1º de fevereiro de 2016