Representante de duas associações de taxistas, a advogada Ivana Có Crivelli, acusa representantes do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) de violarem o código de ética do órgão ao se manifestarem publicamente a favor da operação no país de aplicativos de carona, como o Uber.

Segundo ela, o presidente do Cade, Vinícius Carvalho, o superintendente-geral, Eduardo Frade Rodrigues, e o procurador-chefe do órgão, Victor Rufino, deram declarações públicas sobre o caso antes de ouvir formalmente os taxistas e a empresa.

No momento, o Cade analisa duas representações sobre a disputa entre o Uber e as associações de taxistas. A primeira foi feita pelo Ministério Público Federal de São Paulo, solicitando que o órgão averiguasse se a empresa americana estaria infringindo às regras ao praticar concorrência desleal.

A segunda foi feita por estudantes universitários de Brasília e pede à autoridade antitruste que investigue se os taxistas estão violando a legislação ao tentar inibir o uso do Uber. Segundo eles, as associações estariam abusando de medidas judiciais e incitando à violência contra motoristas que usam o aplicativo.

Em entrevista à Folha, Vinicius Carvalho defendeu o debate sobre a regulamentação dos aplicativos de carona, bem como a flexibilização das regras impostas aos taxistas para que eles possam concorrer com os novos serviços.

"O único debate que hoje não vai fazer bem à sociedade, pelo menos do ponto de vista da lógica concorrencial, é o voltado para uma discussão binária do pode ou não pode", disse, na ocasião.

Rodrigues afirmou ao site de notícias jurídicas JOTA que é preciso "abrir espaço para uma discussão racional, que possibilite a coexistência entre taxistas e Uber". As declarações de Rufino teriam ocorrido durante debate na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Brasília.

Para Có Crivelli, os representantes fizeram "pré-julgamento" do caso e emitiram opinião favorável ao aplicativo sem pontuar em suas falas de que se trata de um serviço clandestino. Desde 2011, lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff estabelece que o transporte público individual é atividade privativa dos taxistas.

"Eles não poderiam se manifestar. Opinaram antes do julgamento e do contraditório. Sequer as outras partes foram ouvidas", afirmou. "Nunca foi feito esse oba-oba", diz.

A advogada representa a associação Boa Vista, com 30 taxistas, e o Sindetaxis, sindicato que possui 12 mil associados.

MOVIMENTO POLÍTICO

Uma carta enviada pelo governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), ao ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, pedindo medidas contra o Uber foi remetida ao órgão antitruste esta semana.

No documento, redigido no dia 20 de maio, Pimentel cita diretamente o Uber e pede que o ministério "adote medidas para coibir o exercício irregular do transporte de pessoas".

OUTRO LADO

O Cade informou, em nota, que em nenhuma de suas declarações emitiu juízo sobre o futuro resultado da análise dos dois procedimentos administrativos em curso na autarquia, "que serão objeto de decisão técnica oportunamente".

Disse ainda que os dois procedimentos relacionados ao Uber e taxistas em curso no Cade são públicos. E que é dever das autoridades que representam o Cade responder a demandas de imprensa a respeito de matérias relacionadas à concorrência ou casos que tramitem na autarquia.

Esse procedimento, segundo o conselho, é corriqueiro, recorrente e aplicável a qualquer procedimento público, independentemente da fase de investigação.

A instituição diz ainda que não recebeu manifestações a respeito de declarações de autoridades da autarquia, não podendo portanto se pronunciar a respeito de forma substancial.

Os dois casos em análise são:

- Associação Boa Vista de Táxi - Ponto 1813 contra o Uber do Brasil Tecnologia Ltda (procedimento preparatório 08700.004530/2015-36), instaurado em 29 de junho de 2015.

- DCEs da Universidade de Brasília e UniCeub contra Associação Boa Vista de Táxi, Simtetaxi/SP (Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores nas Empresas de Táxi, Sinpertaxi (Sindicato dos Permissionários de Táxis e Motoristas Auxiliares do Distrito Federal) e José Renan de Freitas (procedimento preparatório 08700.006964/2015-71), instaurado em 09 de julho de 2015.