Justiça Federal aceitou denúncia do Ministério Público Federal e instaurou processo penal contra gestores da Laep Investments Ltda, ex-controladora da Daslu e da Parmalat.
A denúncia foi acatada nesta sexta-feira (31) e impede que os acusados continuem atuando no mercado de capitais e que deixem o país sem autorização judicial. O MPF pede a condenação dos administradores da Laep Marcus Elias, Flávio Souto, Rodrigo Cunha e Othniel Lopes por sete crimes contra o sistema financeiro, operações fraudulentas no mercado de capitais, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e organização criminosa e desobediência a ordem judicial. Rodrigo Cunha responde ainda por uso de informação privilegiada enquanto Marcus Elias responde pelo comando da organização criminosa.
Segundo a acusação, os empresários causaram prejuízos de mais de R$ 2,5 bilhões ao mercado mobiliário e a investidores com operações fraudulentas no lançamento de ativos. Se somados os prejuízos gerados por captações indiretas, prejuízos acumulados e impostos devidos, o rombo pode chegar a R$ 5 bilhões.
De acordo com a denúncia do MPF, a empresa —situada nas Ilhas Bermudas— era claramente brasileira e não tinha nenhuma atuação nas Bermudas, mas se fazia passar por uma empresa estrangeira para escapar de impostos e controles de fiscalização.
A Laep obteve registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para atuar no mercado de capitais brasileiro com títulos denominados Brazilian Depositary Receipts (BDRs), como são conhecidos os ativos financeiros que comprovam a existência de ações de empresas de outros países. Esses títulos, no entanto, não tinham lastro em ações da empresa listadas em nenhuma Bolsa de Valores.
A acusação afirma que os empresários da Laep atraíram investidores com informações falsas e omissões de fatos relevantes sobre a situação financeira da empresa e que fizeram uso de informação privilegiada para prejudicá-los. A descoberta das fraudes levou a um desvalorização de 99,9% nas ações da Laep, a maior perda já registrada na Bolsa de Valores brasileira.
Os maiores afetados foram os acionistas minoritários, que criaram a Associação Brasileira dos Investidores em Mercado de Capitais (Abrimec) para defender os interesses daqueles que se sentiram lesados pela companhia.
Além de captar recursos de maneira fraudulenta, a Laep teria atuado sob um esquema de pirâmide societária dentro do mercado de capitais e adquirido bens em nome dos administradores. Falida, a empresa encontra-se em processo de liquidação judicial.
A maior parte dos bens e participações da Laep em empresas rentáveis como a Gelateria Parmalat foi transferida para parentes dos envolvidos. A Folha apurou que só Marcus Elias já teria transferido mais de R$ 150 milhões para familiares e subsidiárias da Laep.
O advogado Antônio Sérgio Moraes Pitombo, que defende os executivos, diz que não teve acesso à denúncia e que não pode comentar o assunto sem estudar o caso, mas que "todas as infomações [passadas pela Folha por telefone] estão erradas".