Destinado a fomentar a indústria naval brasileira, o Fundo de Marinha Mercante (FMM) está financiando um navio para lançamento de dutos submarinos de petróleo construído na Holanda.
A embarcação Sapura Esmeralda está a caminho do Brasil, com chegada estimada para o próximo fim de semana. O navio pertence à Sapura, empresa especializada em serviços submarinos.
O financiamento de R$ 471,4 milhões foi aprovado em novembro de 2011 e questionado em parecer da Procuradoria da Fazenda Nacional, em setembro do ano passado.
Os procuradores afirmam que, ao ser transferida para a Holanda, a obra deixou de se enquadrar nas condições estabelecidas para o uso de recursos do fundo.
O FMM concede empréstimos a juros subsidiados, utilizando recursos de uma taxa cobrada sobre o frete marítimo de produtos no país, o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFMM).
Ele é gerido por um conselho ligado ao Ministério do Transportes e formado por representantes do governo, da Marinha e de empresas e trabalhadores do setor.
A embarcação foi contratada pela Petrobras em licitação realizada em 2010. Seria construída pela OSX, estaleiro de Eike Batista no porto do Açu, mas foi transferida para o IHC Merwede, na Holanda após a falência do grupo comandado pelo empresário.
| Sergio Moraes/Reuters | ||
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| Plataforma construída pela OSX, em 2011 |
No dia 30 de julho, praticamente concluída, foi embarcada no navio Mighty Servant 3 para transporte ao Brasil.
"Se os recursos do FMM tinham como destinação o financiamento do processo relativo à construção de embarcação em estaleiro brasileiro, não é possível permitir que esse apoio financeiro prossiga caso a embarcação seja construída em estaleiro fora do território nacional", afirma o parecer da Procuradoria da Fazenda.
OUTRO LADO
A Sapura não foi encontrada para comentar o assunto. O escritório que a representou no processo, Veirano Advogados, não quis comentar.
Na defesa apresentada ao governo, os advogados alegam que a transferência das obras se deu por motivo de força maior, após o pedido de recuperação judicial da OSX, e que não havia outro estaleiro disponível no Brasil.
O Ministério dos Transportes diz que o estaleiro OSX permanece como o responsável pelas obras.
"A primeira etapa foi construída no Brasil e os blocos feitos no Brasil foram levados para a Holanda para uma segunda etapa", justificou.
O ministério diz ainda que a obra será finalizada nas instalações da OSX.
ISENÇÕES
Além da manutenção do financiamento, é questionado o enquadramento da Sapura Esmeralda no Registro Especial Brasileiro (REB), que concede benefícios tributários a embarcações feitas no Brasil.
Em 2012, a embarcação recebeu o pré-registro, que deve ser confirmado após sua chegada ao país.
O REB garante, entre outras coisas, isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de peças e equipamentos para a construção.