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    Ministro do Trabalho não descarta prorrogação de prazo para o PPE

    FÁBIO MONTEIRO
    DE BRASÍLIA

    28/08/2015 19h23

    Alan Marques - 20.fev.2014/Folhapress
    BRASÍLIA, DF, BRASIL 20.02.2014,às 19H - CAGED - O ministro do Trabalho, Manoel Dias, divulga o Caged de janeiro, com o desempenho do emprego formal(FOTO Alan Marques/ Folhapress) PODER
    O ministro do Trabalho, Manoel Dias, em evento da pasta

    O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, disse que o governo não descarta a possibilidade de prorrogar o prazo de vigência do PPE (Programa de Proteção ao Emprego).

    A afirmação foi dada nesta sexta-feira (28), logo após a cerimônia que autorizou o ingresso das três primeiras empresas ao programa.

    "O PPE tem prazo de validade, é humano. O que não implica não poder ser prorrogado. No final do ano que vem, no prazo final da vigência, será analisado e dependendo dessa análise o programa pode ser prorrogado", afirmou o ministro.

    As empresas estreantes do PPE são a Grammer do Brasil, Rassine NHK (ambas do setor automobilístico) e Caterpillar do Brasil (setor metalúrgico).

    Veja as regras de adesão ao PPE

    A Rassine NHK solicitou a inclusão de 551 trabalhadores no programa, pelo período de três meses e redução esperada de 15% da jornada de trabalho e do salário.

    Já a Grammer incluiu 451 funcionários pelo período de seis meses, com redução esperada de 20% da carga de trabalho e de salário. A Caterpillar tem a mesma redução e de salário, mas com abrangência de 1.498 empregados.

    Manoel Dias afirmou que o impacto dessas empresas no FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) será da ordem de R$ 5,7 milhões.

    Nas contas do governo, a demissão desse volume de trabalhadores poderia gerar gasto extra do governo de R$ 11,5 milhões com o seguro-desemprego. "Além de manter o vínculo empregatício, também são mantidas as contribuições previdenciárias", disse o ministro.

    Além dessas empresas, outras sete já procuraram o MTE para adesão ao programa. Essas empresas estão realizando acordos com os representantes sindicais e com os trabalhadores que serão beneficiados.

    O ministério tem uma expectativa que a validação desses acordos entre as entidades representativas e as empresas impulsione o volume de adesões ao programa.

    PPE

    O Programa de Adesão do Emprego tem vigência até o fim de 2016. A adesão das empresas deve ser feita até dezembro deste ano.

    Por meio do PPE, as empresas podem reduzir até 30% da jornada de trabalho e do salário de seus funcionários. O FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) participa complementando a renda desses empregados com até 50% da perda salarial. Esse repasse também deve ser inferior de até R$ 900 por trabalhador.

    Segundo as regras do PPE, empresas só podem lançar mão do programa em casos de crise econômica, comprovada pela empresa e em concordância do sindicato representativo da categoria e assembleia deliberativa sobre o tema. Ou seja, empresas que tenham problemas de gestão não entram no programa.

    O PPE também só pode ser ativado quando a empresa não possa mais utilizar outras estratégias, como banco de horas e férias (inclusive coletivas).

    As empresas que aderirem ao programa não poderão dispensar os empregados que tiveram sua jornada reduzida enquanto vigorar o regime diferenciado de trabalho. No fim do programa, o trabalhador não poderá ser demitido por prazo equivalente a um terço do período de adesão.

    Editoria de arte/Folhapress
    PPE X LAY-OFFEntenda os instrumentos para preservar o trabalho
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