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Dilma sanciona desoneração da folha e veta alíquota para setor de vestuário

MARINA DIAS
DE BRASÍLIA

01/09/2015 10h42 Erramos: o texto foi alterado

Após uma negociação entre governo e Congresso que durou quase seis meses, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que revê a desoneração da folha de pagamento e aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas, com veto ao trecho que previa alíquota diferenciada —de 1,5%— para o setor de vestuário.

A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira (31) e o aumento da tributação começará a valer a partir de 1° de dezembro.

Para justificar o veto, a presidente afirmou, em mensagem no DOU, que "a inclusão do dispositivo, ao conceder alíquota diferenciada ao setor, implicaria prejuízos sociais e contrariariam a lógica do Projeto de Lei original, que propôs ajustes necessários nas alíquotas da contribuição previdenciária sobre a receita bruta, objetivando fomentar, no novo contexto econômico, o equilíbrio das contas da Previdência Social".

A política de desoneração, última medida do ajuste fiscal proposto pelo governo que precisava de apreciação do Congresso, prevê a troca da contribuição das empresas para a Previdência, de 20% sobre a folha, por alíquotas que incidem no faturamento. Para o setor de serviços, por exemplo, a alíquota passou de 2% para 4,5% e para a indústria, foi de 1% para 2,5%.

Os setores de call center, transportes de passageiros, empresas jornalísticas, entre outros, vão ter tributação diferenciada.

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Como era:

> Empresas pagavam contribuição ao INSS de 20% sobre a folha de pagamento

> Governo desonerou a folha a partir de 2011, mudou a base de cálculo da folha para a receita bruta e permitiu que alguns setores temporariamente pagassem 1,5% ou 2,5% sobre o faturamento, dependendo da atividade econômica

> Depois baixou a alíquota para 1% e 2%

> Após eleição, governo anunciou que 56 setores teriam desoneração permanente

Como ficou:

> Projeto de lei aprovado no dia 19 de agosto e sancionado nesta terça (1º) reduziu a desoneração da folha de salários

> Setores que pagavam alíquota de 1% sobre o faturamento passarão a pagar 2,5% e os que pagavam 2% terão de contribuir com 4,5%

> Alguns setores, como massas, pães, suínos, aves e pescados, foram isentos do aumento de tributação

> Os setores de transportes, comunicação (empresas jornalísticas e de radiodifusão), call center e calçados foram beneficiados com um aumento de alíquota menor, de 50%

> Para 2015, o impacto é mínimo porque as novas alíquotas só passarão a vigorar 90 dias depois da sanção

VEJA TODAS AS ALÍQUOTAS DOS SETORES BENEFICIADOS PELA DESONERAÇÃO

Setor	Segmento	Alíquota anterior	Alíquota sancionada pela presidente	aumento na alíquota
Indústria	Aves, suínos e derivados	1%	1,0%	-
Indústria	Pães e massas	1%	1,0%	-
Indústria	Pescado	1%	1,0%	-
Indústria	Couro e calçados	1%	1,5%	50%
Indústria	Confecções	1%	2,5%	150%
Serviços	Call Center	2%	3,0%	50%
Transportes	Transporte aéreo	1%	1,5%	50%
Transportes	Transporte marítimo, fluvial e naveg apoio	1%	1,5%	50%
Transportes	Transporte rodoviário coletivo	2%	3,0%	50%
Transportes	Transporte rodoviário de carga	1%	1,5%	50%
Transportes	Transporte metroferroviário de passageiros	2%	3,0%	50%
Transportes	Transporte ferroviário de cargas	1%	1,5%	50%
Construção	Construção Civil	2%	4,5%	125%
Construção	Empresas de construção e de obras de infra-estrutura	2%	4,5%	125%
Serviços	TI & TIC	2%	4,5%	125%
Serviços	Design Houses	2%	4,5%	125%
Serviços	Hotéis	2%	4,5%	125%
Serviços	Suporte técnico informática	2%	4,5%	125%
Comércio	Comércio Varejista	1%	2,5%	150%
Indústria	Auto-peças	1%	2,5%	150%
Indústria	BK mecânico	1%	2,5%	150%
Indústria	Fabricação de aviões	1%	2,5%	150%
Indústria	Fabricação de navios	1%	2,5%	150%
Indústria	Fabricação de ônibus	1%	2,5%	150%
Indústria	Material elétrico	1%	2,5%	150%
Indústria	Móveis	1%	2,5%	150%
Indústria	Plásticos	1%	2,5%	150%
Indústria	Têxtil	1%	2,5%	150%
Indústria	Brinquedos	1%	2,5%	150%
Indústria	Manutenção e reparação de aviões	1%	2,5%	150%
Indústria	Medicamentos e fármacos	1%	2,5%	150%
Indústria	Núcleo de pó ferromagnético, gabinetes, microfones, alto-falantes e outras partes e acessórios de máquinas de escrever e máquinas e aparelhos de escritório.	1%	2,5%	150%
Indústria	Pedras e rochas ornamentais	1%	2,5%	150%
Indústria	Bicicletas	1%	2,5%	150%
Indústria	Cerâmicas	1%	2,5%	150%
Indústria	Construção metálica	1%	2,5%	150%
Indústria	Equipamento ferroviário	1%	2,5%	150%
Indústria	Equipamentos médicos e odontológicos	1%	2,5%	150%
Indústria	Fabricação de ferramentas	1%	2,5%	150%
Indústria	Fabricação de forjados de aço	1%	2,5%	150%
Indústria	Fogões, refrigeradores e lavadoras	1%	2,5%	150%
Indústria	Instrumentos óticos	1%	2,5%	150%
Indústria	Papel e celulose	1%	2,5%	150%
Indústria	Parafusos, porcas e trefilados	1%	2,5%	150%
Indústria	Pneus e câmaras de ar	1%	2,5%	150%
Indústria	Tintas e vernizes	1%	2,5%	150%
Indústria	Vidros	1%	2,5%	150%
Indústria	Alumínio e suas obras	1%	2,5%	150%
Indústria	Borracha	1%	2,5%	150%
Indústria	Cobre e suas obras	1%	2,5%	150%
Indústria	Manutenção e reparação de embarcações	1%	2,5%	150%
Indústria	Obras de ferro fundido, ferro ou aço	1%	2,5%	150%
Indústria	Obras diversas de metais comuns	1%	2,5%	150%
Indústria	Reatores nucleares, cladeiras,máquinas e instrumentos mecânicos e suas partes	1%	2,5%	150%
Serviços	Empresas jornalísticas	1%	1,5%	50%
Transportes	Carga, descarga e armazenagem de contêineres	1%	2,5%	150%

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