Após uma negociação de quase seis meses, a presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça (1º) a lei que revê a desoneração da folha de pagamento e aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresa. O aumento da tributação começa a valer a partir de 1º de dezembro.

Veja abaixo oito pontos para entender a mudança:

1- O que é a desoneração da folha de pagamentos?

Uma mudança na forma como o governo tributa as empresas para financiar a Previdência. Foi concebida pela Receita em 2011. Funciona assim: em vez de a empresa contribuir com 20% sobre sua folha de pagamentos, passa a pagar uma alíquota sobre seu faturamento. Até este ano, essa alíquota era de 1% ou 2%, de acordo com o setor da economia.

2- O que é a reoneração?

Neste ano, com a necessidade de elevar a arrecadação para arrumar as contas públicas, o governo propôs que as alíquotas dos 56 setores beneficiados fossem elevadas de 1% para 2,5% e de 2% para 4,5%. A medida foi aprovada em agosto de 2015 pelo Congresso. Parlamentares, no entanto, mantiveram as alíquotas de 3 setores e atenuaram a reoneração de outros 10: em 7 deles, a alíquota subiu de 1% para 1,5%, e em outros 3, de 2% para 3%.

3- Qual o objetivo da desoneração?

O objetivo inicial foi reduzir custos da indústria, que há mais de três anos tem enfrentado dificuldades para competir com os concorrentes internacionais. Outro objetivo anunciado foi o de estimular empresas a contratar (ou a não demitir), já que o tributo passa a ser calculado sobre o faturamento e não mais sobre a folha de pagamentos. Ou seja, o volume de salários pagos pela empresa não afeta quanto ela terá que pagar em tributos.

4- Qual a vantagem para a empresa?

Quanto maior a proporção da folha de pagamentos em relação ao faturamento da empresa, maior a vantagem da desoneração. Por exemplo, uma empresa de transporte rodoviário coletivo que fatura R$ 100 milhões e tem folha de salários de R$ 20 milhões pagava, pelo sistema anterior, contribuição de 20% sobre a folha: R$ 4 milhões. Antes da mudança no Congresso, pagava 2% sobre o faturamento: R$ 2 milhões. Mesmo com a alíquota agora maior, de 3% sobre o faturamento, ela paga R$ 3 milhões, menos que pelo sistema anterior.

5- Se as empresas passaram a pagar menos tributo, o governo perdeu receita?

Sim. Não há um cálculo oficial de quando o governo deixou de arrecadar, mas o Ministério da Fazenda tem falado que a renúncia fiscal antes da votação pelo Congresso era de R$ 25,2 bilhões por ano. Com as novas alíquotas, estima-se que tenha ficado em cerca de R$ 15 bilhões por ano.

6- O que acontece com a Previdência?

Embora o setor público como um todo tenha perda de receita, em tese a Previdência não é afetada, porque o Tesouro tem o compromisso de ressarci-la pela receita perdida. Ou seja, ela deveria continuar recebendo um valor equivalente a 20% da folha de pagamento das empresas, como antes.

7- Isso afeta as contas públicas?

Sim. Neste ano, como as novas regras só devem ter efeito no último trimestre de 2015, a perda do governo deve ficar próxima dos R$ 20 bilhões (mais que o dobro que o superavit primário prometido, de R$ 8,747 bilhões).

8- Há efeito sobre o desemprego?

Quando a desoneração foi criada, o Brasil estava com taxas historicamente baixas de desemprego. A nova tributação, portanto, não reduziu o desemprego. Economistas afirmam que, por outro lado, ao estimular contratações, ela pode ter ajudado a pressionar pelo aumento de salários, o que eleva o custo das empresas. Neste ano, com a crise econômica e o aumento do desemprego, a redução da tributação pode minorar as dificuldades das empresas e, em alguma medida, evitar demissões.

VEJA TODAS AS ALÍQUOTAS DOS SETORES BENEFICIADOS PELA DESONERAÇÃO