O dinheiro da privatização dos aeroportos, que o governo prometeu aplicar no desenvolvimento da aviação regional no país com custo menor para as passagens, está sendo usado para bancar investimentos nos próprios aeroportos que passaram para as mãos do setor privado.
Os aeroportos pequenos, que compõem a chamada aviação regional, e os subsídios para os passageiros desses terminais não receberam um centavo até agora.
Até agosto, foram gastos R$ 900 milhões nos aeroportos concedidos, e R$ 365 milhões em obras em aeroportos de médio e grande porte administrados pela Infraero.
Quando os aeroportos foram privatizados, a lei determinou que o dinheiro pago de outorga -espécie de aluguel pela exploração da unidade- fosse enviado para um fundo, chamado Fnac (Fundo Nacional de Aviação Civil).
VOOS CURTOS - Aeroportos privatizados que mais receberam dinheiro em R$ milhões
Com os cinco aeroportos já concedidos, o fundo recebe cerca de R$ 3 bilhões por ano. Esse valor varia, mas se estenderá por todo o prazo da concessão. Atualmente, o saldo é de R$ 4 bilhões.
O Fnac pode investir em qualquer aeroporto do país, grande ou pequeno. Mas a presidente Dilma prometeu em diversas ocasiões usar o recursos em dois programas: na construção ou reforma de 270 aeroportos regionais (nenhum aeroporto teve o processo de licitação iniciada) e no subsídio das passagens e das taxas de embarque em aeroportos pequenos (até 1 milhão de passageiros por ano).
O governo chegou a colocar no Orçamento uma verba de R$ 500 milhões para iniciar o programa neste ano, mas a verba não foi usada (leia texto abaixo).
Investir nos aeroportos de menor porte era considerado prioritário porque o país tem só cerca de cem aeroportos com voos regulares, o que encarece o transporte aéreo para quem vive no interior.
O dinheiro da privatização vem sendo usado para bancar as obras dos aeroportos privatizados porque o governo obrigou a Infraero a ter 49% de participação societária nas concessões.
Assim, ela precisa injetar dinheiro no capital social da empresa que administra o aeroporto. Mas, como tem registrado prejuízos, acaba pedindo socorro a seu controlador, o governo. E o dinheiro acaba saindo do Fnac.
Só para o Galeão, privatizado em 2013, foram usados R$ 400 milhões do Fnac no capital da empresa. Guarulhos (SP), Campinas (SP) e Brasília, privatizados em 2012, receberam neste ano
R$ 119 milhões, R$ 138 milhões e R$ 151 milhões, respectivamente. Confins (MG), R$ 86 milhões. Até o próximo ano, serão necessários novos aportes, para os quais a Infraero não deve ter recursos.
AJUSTE FISCAL
O secretário-executivo de Aviação Civil, Guilherme Ramalho, disse que, com o modelo de arrecadar recursos com as concessões foi investido, em quatro anos e meio, R$ 15,6 bilhões. O valor é o mesmo, corrigido, dos investimentos entre 1995 e 2010.
Segundo ele, a SAC continua "com a firme proposta" de começar ainda neste ano o programa de subsídios à aviação regional, iniciando pela região da Amazônia Legal -onde a demanda é menor e o impacto social será maior, já que a população paga passagens mais elevadas. Por causa do ajuste fiscal, segundo ele, não houve autorização para o investimento.
Em relação às obras, disse que estudos preliminares de 196 dos 270 aeroportos estão prontos, e 74 já têm anteprojeto e estão em licenciamento. Sobre a Infraero, disse que há na proposta orçamentária R$ 778 milhões para pagar a demissão de 2.615 funcionários. A venda de parte das ações que a estatal tem nas empresas privatizadas dependerá de um cenário econômico mais favorável.