O reconhecimento da China como uma economia de mercado a partir de 2016 dependerá da decisão e da interpretação de cada país-membro da OMC (Organização Mundial do Comércio), afirmou o diretor-geral da instituição, o brasileiro Roberto Azevêdo.

Segundo ele, não cabe ao órgão multilateral impor a mudança. "Isso é da relação entre os membros."

Caso o reconhecimento não seja feito por todos os 161 países signatários, a China poderá entrar em contato e "tentar corrigir a situação"de forma bilateral ou buscar o mecanismo de soluções de controvérsia da OMC, disse.

A adesão da China à OMC foi formalizada por um documento chamado de "Protocolo de Acessão" em 2001. Nele, está previsto que, em 2016, o país passaria a ser reconhecido como economia de mercado. Mas há questionamentos sobre se o texto de fato obriga os países a fazê-lo.

Azevêdo não quis dar sua visão pessoal sobre o que determina o documento.

"Cada um interpreta da sua maneira [o protocolo]. Ele diz o que ele diz e eu não vou interpretar nada, porque os membros com frequência têm divergências. Então, prefiro que cada um leia exatamente o que está escrito lá."

Segundo ele, o protocolo não está sujeito a revisão.

O reconhecimento da China como uma economia de mercado traz implicações práticas para a economia de diversos países. A decisão interfere na forma como são aplicadas as regras de antidumping— proteção contra a venda de produtos com preços muito baixos.

Em uma investigação, o país precisa estabelecer a diferença entre o preço de exportação de uma mercadoria e o que seria o seu "valor normal". A principal maneira de fazer isso é usar como referência o preço do produto no mercado interno do exportador.

No caso da China, isso não era feito, já que não era considerada uma economia de mercado, e sim com controle estatal da economia.

A mudança pode fazer, assim, com que, em muitos casos, não seja possível comprovar a prática desleal.

O ex-presidente Lula assinou um decreto em 2005, por meio do qual o Brasil se compromete a cumprir o protocolo "tão inteiramente como nele se contém". A indústria brasileira teme, contudo, os efeitos do reconhecimento.