A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (3) uma proposta para compensar as hidrelétricas que tiveram perdas de faturamento neste ano devido à seca que poderá elevar o lucro líquido das empresas do setor em até R$ 1,5 bilhão em 2015.

A proposta –a terceira apresentada pelo órgão regulador para solucionar o problema, que gerou uma guerra judicial no mercado– dá todos elementos para que as elétricas optem por aceitar ou não a compensação, segundo o diretor Tiago de Barros, responsável pelo processo na Aneel.

Caso aceitem, as companhias precisarão retirar ações judiciais com as quais obtiveram proteção contra perdas com o déficit de geração das usinas hídricas a partir do final do primeiro semestre.

As ações das elétricas fecharam em forte alta após a aprovação da proposta pela Aneel. Eletrobras e Tractebel subiram quase 8% e mais de 6%, respectivamente, enquanto EDP Energias do Brasil e CPFL Energia valorizaram 5% e 3,8%. O Ibovespa teve alta de 4,7%.

O efeito no lucro estimado pela Aneel considera um cenário em que todas as empresas aceitem o pacto e optem pela transferência de todo o risco hidrológico ao consumidor, mediante o pagamento de um "prêmio de risco" pelos geradores.

Nesse caso, haveria, ainda, "impacto aproximado de R$ 2,5 bilhões no Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) dos geradores", segundo nota técnica da Aneel.

"Dessa forma, o lucro líquido (das geradoras) do primeiro semestre de 2015 pode ficar quase idêntico ao lucro anual obtido em 2014, apenas em função da aplicação retroativa do mecanismo de repactuação (do risco de seca)", afirmam os técnicos da Aneel.

As empresas alegam que enfrentam perdas de faturamento desde 2014 devido à falta de chuvas, que faz com que a operação do sistema elétrico priorize o uso de usinas térmicas e assim diminui a produção das hídricas, que precisam comprar energia mais cara no mercado de curto prazo para cumprir contratos.

A Aneel também recomendou ao Ministério de Minas e Energia que as próximas hidrelétricas a serem licitadas tenham contratos de venda de energia nos quais o risco hidrológico seja atribuído aos consumidores, e não mais às geradoras.

OPÇÕES

A Aneel apresentou diversas alternativas para que os geradores recebam uma compensação, a ser calculada de acordo com o nível de risco hídrico que as empresas desejam transferir ao consumidor.

No cenário que balizou as estimativas de lucro divulgadas, todo o risco de seca vai para o consumidor, e as geradoras deverão pagar um "prêmio de risco" de R$ 9,31 por megawatt-hora a partir de meados de 2020 para ter direito a uma compensação de R$ 30,96 por megawatt-hora em 2015.

No caso em que as empresas ainda queiram arcar com déficits de geração de até 5%, o prêmio seria de R$ 4,75 por megawatt-hora, a ser pago a partir de meados de 2022, por uma compensação de R$ 21,94 por megawatt-hora em 2015.

Segundo a Aneel, a opção entre aderir ou não à proposta deverá ser feita até 14 de dezembro deste ano, caso as companhias queiram ver os efeitos da compensação ainda nos resultados de 2015.

A guerra judicial em torno do déficit das hidrelétricas fez com que as últimas liquidações financeiras de contratos na CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) registrassem inadimplência próxima de 50%, com as empresas protegidas por liminares de quitar débitos na operação, que promove pagamentos e recebimentos entre as empresas do setor.

DE FORA

A nota técnica da Aneel também reitera posição anterior da agência, de que hidrelétricas que optaram por não renovar as concessões ao final de 2012, conforme regras da Medida Provisória 579, não poderão aderir à compensação pelas perdas.

Para a Aneel, essas usinas, das elétricas Cesp, Cemig, Copel e Celesc, tiveram a opção de transferir o risco hidrológico ao consumidor na época em que foi proposta a renovação da concessão, e "não haveria vantagem para o consumidor" em possibilitar a elas um acordo neste momento.