Com o aval da Infraero, a Inframérica, concessionária do aeroporto de Brasília, fez um aditivo que permitiu que o consórcio contratado –ligado ao acionista controlador– ganhasse R$ 45,19 milhões a mais mesmo que a obra atrasasse, aponta o TCU.

Datado de 4 de julho de 2013, o aditivo previa aumentar a multa em caso de eventual atraso nas obras. A justificativa foi a necessidade de terminar a ampliação do aeroporto no prazo exigido pelo contrato de concessão.

O contratado foi o consórcio Helvix, formado pela Engevix e por empresa da Corporación América; juntas, as duas detinham, na ocasião, 51% do aeroporto. Em maio, a Engevix vendeu a sua parte à Corporacion América.

Na revisão, o consórcio passou a ganhar R$ 99 milhões a mais em relação ao contrato original. Já o valor da multa máxima subiu R$ 53 milhões em relação à punição anteriormente definida.

BRASÍLIA

Conclusão: ao comparar os dois, os técnicos do TCU descobriram que o consórcio sairia ganhando R$ 45,19 milhões mesmo que não cumprisse o que foi acordado.

Há auto de infração na Anac para apurar descumprimento de prazo, diz o TCU.

"Em vez de cumprir o objetivo de imputar à contratada maior ônus financeiro em caso de descumprimento dos prazos pactuados, a alteração da multa contratual teve por consequência propiciar à parte relacionada bonificação extra", diz o documento, da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Aviação Civil e Comunicações.

"Dificilmente", diz o tribunal, os acionistas privados, ao lidar com empresa que não fosse ligada ao acionista controlador, "dispensariam tamanhos privilégios à construtora responsável pela obra, afetando substancialmente o equilíbrio econômico-financeiro da contratação".

O departamento jurídico da Infraero foi contra o acordo, sob o argumento de as datas de entrega das obras e o objeto permaneceram os mesmos. Mas, ao final do processo, a estatal não se opôs. Cabe à concessionária, disse, o exame da "conveniência, oportunidade, economicidade e utilidade da transação".

A Inframérica disse à Folha que os aditivos passaram por auditoria independente e respeitaram regras de compliance e de governança.

O tribunal também apontou problemas em Guarulhos, em Viracopos e no Galeão.