Após quatro dias de falhas, contribuintes que tentaram emitir a guia do Simples Doméstico, regime unificado de recolhimento de encargos trabalhistas e tributos, finalmente conseguiram completar o processo.

A Folha testou novamente o sistema por volta das 21h desta quinta (5) e conseguiu emitir a guia chamada de DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) e pagar o boleto.

À tarde, o processo continuava com falhas e a emissão da guia não era possível.

NOVO PRAZO

O prazo para se cadastrar no sistema, gerar o documento e pagar os tributos estava previsto para se encerrar nesta sexta (6), mas foi prorrogado devido à persistência do problema.

Segundo a Receita, o novo vencimento será no dia 30 de novembro. A extensão valerá apenas para o pagamento dos encargos referentes a outubro. Os encargos de novembro deverão ser quitados pelos patrões até o dia 7 de dezembro.

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O órgão não publicou, no entanto, a portaria que estende esse período.

Segundo a Receita, como a decisão sobre a prorrogação acabou sendo tomada já no final do dia, não houve tempo suficiente para publicar da medida na edição de hoje do Diário Oficial da União.

A portaria pode ser publicada ainda hoje, em edição extraordinária. Mas também existe a possibilidade da extensão do prazo sair apenas amanhã.

No balanço mais recente da Receita, fechado às 11 horas desta quinta (5), 571 mil guias foram emitidas, o que representa 43,2% do total.

Mesmo com um prazo curto para emissão e recolhimento da guia unificada, o governo havia insistido até esta quarta-feira que não seria possível estender a data de vencimento, que é regida por lei.

Direitos dos domésticos

PROBLEMA PERSISTENTE

O subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Martins, afirmou, no início da semana, que um ajuste no sistema para acelerar o processo de emissão seria feito até as 21h da segunda, quando o problema seria solucionado.

Às 20h50 de domingo, a Receita havia publicado em seu site uma nota oficial admitindo falhas no sistema, mas afirmando que elas já haviam sido solucionadas "às 18h".

A mensagem de erro continuava, no entanto, a aparecer no último passo do processo, quando se pede a emissão da guia, mesmo usando diferentes códigos de acesso e navegadores de internet em diferentes localidades.

• LONGO CAMINHO SITE ADENTRO

1- Até quando será possível pagar o Simples Doméstico referente a outubro?

O governo estendeu o prazo até 30 de novembro

2- Consegui imprimir a guia? Meu prazo também foi prorrogado?

Sim. É importante lembrar, porém, que pode haver acúmulo de pagamentos, pois no dia 7/12 vencerão também os tributos referentes ao mês de novembro e ao 13º salário

3- Se vou recolher os tributos de outubro só no final de novembro, como faço o pagamento do doméstico? Desconto os encargos?

Independentemente do prazo, o patrão terá que recolher os tributos e, portanto, deve reservar os recursos. Podem ser descontados do empregado a contribuição ao INSS (que varia de 8% a 11%) e o IR (a menor alíquota, para salários acima de R$ 1.903,98 até R$ 2.826,65, é 7,5%)

4- Ainda nem me cadastrei. A prorrogação de prazo vale para o cadastro?

Sim. O novo prazo para se cadastrar, gerar a guia de pagamento e recolher os tributos sem pagar multa é 30/11

5- O cadastramento e a emissão da guia podem ser feitos no mesmo dia?

Sim, a não ser que haja problemas com os dados, caso em que a regularização pode levar até sete dias corridos

Sabia regularizar o contrato de domésticos