A falha que aconteceu na última terça-feira (3) envolvendo o eSocial, sistema unificado para registro e recolhimento de tributos dos empregados domésticos, atingiu 887 contribuintes que conseguiram realizar a emissão do DAE (Documento de Arrecadação do eSocial).

Ao todo, a Receita estima que possam ter sido arrecadados a mais dos contribuintes entre R$ 55.000 e R$ 56.000, cerca de R$ 60 para cada um.

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O problema, que durou aproximadamente uma hora e meia, fez com que as emissões das guias do Simples Doméstico fossem calculadas incorretamente.

Em nota, a Receita diz que "a apuração da situação extraordinária identificou 887 guias emitidas e pagas a mais". O órgão diz que iniciou contato com todos os contribuintes envolvidos e já começou os procedimentos para "a imediata restituição diretamente em sua conta corrente".

Ainda segundo o Fisco, o sistema está operando normalmente e emitiu 1,2 milhão de DAEs até 17h desta segunda (9).

A Receita Federal vai cobrar do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) o que motivou os erros. Reservadamente, a direção da Receita diz que o erro foi "lamentável", desgastando ainda mais a imagem do órgão, que já havia sido afetado com os problemas na emissão das guias –que levou a uma prorrogação do prazo de recolhimento do dia 6 para o dia 30 de novembro.

Direitos dos domésticos

Gastos com empregados domésticos

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1- Até quando será possível pagar o Simples Doméstico referente a outubro?

O governo estendeu o prazo até 30 de novembro

2- Consegui imprimir a guia? Meu prazo também foi prorrogado?

Sim. É importante lembrar, porém, que pode haver acúmulo de pagamentos, pois no dia 7/12 vencerão também os tributos referentes ao mês de novembro e ao 13º salário

3- Se vou recolher os tributos de outubro só no final de novembro, como faço o pagamento do doméstico? Desconto os encargos?

Independentemente do prazo, o patrão terá que recolher os tributos e, portanto, deve reservar os recursos. Podem ser descontados do empregado a contribuição ao INSS (que varia de 8% a 11%) e o IR (a menor alíquota, para salários acima de R$ 1.903,98 até R$ 2.826,65, é 7,5%)

4- Ainda nem me cadastrei. A prorrogação de prazo vale para o cadastro?

Sim. O novo prazo para se cadastrar, gerar a guia de pagamento e recolher os tributos sem pagar multa é 30/11

5- O cadastramento e a emissão da guia podem ser feitos no mesmo dia?

Sim, a não ser que haja problemas com os dados, caso em que a regularização pode levar até sete dias corridos