O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) aplicou, nesta quinta-feira (12), três penas de aposentadoria compulsória ao juiz Flávio Roberto de Souza, que foi flagrado dirigindo um carro apreendido do empresário Eike Batista.

A aposentadoria com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço é a punição disciplinar máxima para um magistrado.

Souza foi julgado e condenado por três procedimentos: a apropriação de recursos de um traficante espanhol, apreendidos na Operação Monte Perdido; o uso indevido dos bens apreendidos de Eike em processo por ações fraudulentas no mercado financeiro; e a concessão de entrevistas nas quais violou o dever de imparcialidade do magistrado.

Neste último caso, a Procuradoria Regional da República havia opinado a favor de uma pena de censura, mas os desembargadores decidiram pela aposentadoria compulsória —mesma pena que foi pedida e confirmada nos dois outros casos.

Caso não concorde com as decisões, o magistrado poderá entrar com ações no Conselho Nacional de Justiça para cada caso. A Folha não conseguiu contato com Souza ou seu advogado até a conclusão deste texto.

PUNIÇÃO CRIMINAL

O juiz, ex-titular da 3ª Vara Criminal do Rio, ainda pode ser punido criminalmente pela apropriação indevida dos bens da Operação Monte Perdido, que prendeu o traficante Oliver Ortiz, em junho de 2013. Neste caso, além das penas de prisão, Souza pode perder o cargo.

Outros dois procedimentos administrativos ainda não foram julgados: sobre outros recursos desaparecidos também referentes ao processo da Operação Monte Perdido e de valores desaparecidos pertencentes a Eike Batista.