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    o impeachment

    Para oposição, Dilma incorre em crime ao não cortar Orçamento

    MARIANA HAUBERT
    DE BRASÍLIA

    27/11/2015 18h43

    A oposição classificou nesta sexta-feira (27) como uma "manobra absurda" a ideia do governo de fazer apenas um corte de R$ 10 bilhões no Orçamento deste ano, descumprindo a meta fiscal em vigor. Segundo oposicionistas, a presidente Dilma Rousseff pode acabar incorrendo em crime de responsabilidade.

    Como o Congresso não votou ainda a mudança na meta fiscal para 2015, que admite um déficit de R$ 119,9 bilhões, o governo trabalha com a meta vigente, que estabelece um superávit de R$ 55,3 bilhões. Para cumprir esta meta em vigor, o governo teria que determinar o bloqueio de gastos estimado em R$ 105,4 bilhões.

    No entanto, tal corte é considerado pela equipe econômica como impossível de ser feito. Cerca de 90% dos R$ 105,4 bilhões que deveriam ser bloqueados já foram comprometidos oficialmente. Por isso, a presidente Dilma Rousseff editou um decreto nesta sexta bloqueando cerca de R$ 10 bilhões para evitar questionamentos jurídicos do TCU (Tribunal de Contas da União).

    Ainda assim, a oposição avalia que pode questionar a medida. "Não se trata de uma manobra mas sim, de um crime de responsabilidade praticado pela presidente Dilma Rousseff. Ela já havia praticado outros crimes de responsabilidade, sobretudo com os decretos de suplementação orçamentária sem autorização legislativa e agora pratica outro. É um rosário de afrontas à Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Acho que ela quer fazer uma coleção", afirmou o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB).

    Já para o líder do DEM na Casa, Ronaldo Caiado (GO), o governo está novamente usando artifícios. "Todas essas manobras absurdas mostram que não há mais administração, que não há mais gerência nesse governo". Para ele, o governo está se "sofisticando na prática de inventar contas". "Estão fazendo as maiores estripulias do mundo. Essa é mais uma invencionice que será contestada por nós", disse à Folha.

    A crise gerada pela prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e do banqueiro André Esteves inviabilizou os planos do Palácio do Planalto de aprovar nesta semana no Congresso Nacional sua proposta de mudança da meta fiscal.

    A votação foi transferida para a próxima terça-feira (1º). Por determinação legal, no entanto, o governo precisa publicar um dia antes decreto com a programação orçamentária adequando suas contas ao comportamento das receitas no ano.

    Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Executivo precisa reavaliar a cada dois meses suas projeções de receitas e despesas, tomando as providências necessárias para o cumprimento da meta oficial para o saldo do Tesouro Nacional. Quando a arrecadação fica abaixo do esperado, como agora, isso significa reduzir despesas.

    Segundo Lima, o seu partido poderá questionar formalmente o governo caso, na próxima semana, o decreto presidencial não estabeleça o corte necessário no Orçamento.

    O governo espera aprovar na próxima semana a alteração de sua meta, permitindo que feche o ano com o deficit. Aprovada a revisão da meta, o governo passaria a desbloquear o dinheiro que será contingenciado.

    Com a prisão de Delcídio, no entanto, parlamentares avaliam que a situação do governo ficou mais complicada na sessão do Congresso. Oposicionistas acreditam que o Senado, tido como fiel da balança do governo, pode não apresentar uma base coesa necessária para dar garantias sobre a aprovação da mudança da meta fiscal.

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