A CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) —órgão que rege o mercado de curto prazo, no qual geradores, distribuidores e grandes consumidores negociam energia sem contrato— decidiu nesta teça-feira (1º) suspender o ajuste de contas entre relativo a outubro.
O motivo é a falta de uma solução para dar fim às liminares detidas por associações de geradores e distribuidores que desobrigam seus filiados a pagar pelo pelos prejuízos causados pela crise hídrica.
A chuva de liminares tenta blindar os geradores de um prejuízo de R$ 15 bilhões, segundo Claudio Salles, presidente do Instituto Acende.
A liquidação do mercado de curto prazo, como é chamado esse ajuste de contas, determina os valores devidos por quem gerou menos ou por quem consumiu mais do que possui estipulado em seus contratos.
A diferença é cobrada de acordo com o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD). Atualmente, o valor do PLD está em R$ 149,49 por megawatt-hora para a região Sudeste/Centro-oeste.
A CCEE, quem calcula o ajuste, recebe os valores devidos por cada agente e faz o pagamento para aqueles que registraram um excedente de geração ou um deficit de consumo.
Em setembro, a liquidação já havia sido suspensa pelo órgão privado, travando o pagamento de cerca de R$ 4,2 bilhões.
De acordo com a CCEE, sem a realização da liquidação do mês anterior, é impossível calcular os valores necessários para o ajuste de outubro, que era previsto para os dias 8 e 9 de dezembro.
"Desde o início do processo de judicialização, agentes, Aneel e Ministério de Minas e Energia negociam uma solução para o risco hidrológico, cuja Medida Provisória [MP 688] aguarda sanção da Presidência da República. A CCEE tem dialogado com os agentes para encontrar alternativas para a retomada das operações", afirma em nota.
A MP prevê uma compensação pela crise hídrica estendendo os contratos de concessão dos geradores, mas prevê também contrapartidas que ainda não foram definidas.