O Ministério de Minas e Energia decidiu manter inalterado, até o fim de 2016, o volume de energia que as usinas são autorizadas a vender a distribuidoras e grandes consumidores –as chamadas garantias físicas das hidrelétricas.
A revisão, portanto, entrará em vigor com dois anos de atraso, pois o prazo para a renovação desses limites venceu pela primeira vez em dezembro de 2014. Estava prevista para este mês uma mudança na regra.
Ao adiar a medida, o governo evita um aumento das tarifas cobradas dos consumidores para o próximo ano, o que poderia ter impacto sobre a inflação.
A nova data para a revisão foi publicada pelo ministério um dia depois de o titular da pasta, ministro Eduardo Braga, reunir-se com Dilma Rousseff para discutir a situação do setor elétrico.
Segundo o IBGE, nos últimos 12 meses, a conta de luz subiu 52,3%.
Com o novo adiamento, seguem vigentes os volumes atuais de energia vendida ao mercado, seja em leilões promovidos pelo governo ou diretamente a consumidores livres por meio de contratos.
Na terça (9), a Folha revelou que a revisão das capacidades de produção afetaria as usinas que renovaram as concessões seguindo as regras propostas pelo governo em 2012, quando o objetivo era reduziu o custo de geração.
Como consequência, as tarifas deveriam subir em 2016, pois as distribuidoras precisariam repor o volume de energia perdido compensando com geração de hidrelétricas, térmicas e eólicas mais caras.
O ministério diz que manterá o cronograma para a apresentação da nova fórmula usada nas revisões e para a definição das novas garantias físicas. Nesta sexta-feira (11), o setor ficará sabendo a nova metodologia de cálculo, e os novos volumes devem ser publicados em março.
ATRASO
Devido ao atraso na reavaliação da capacidade das usinas, o TCU (Tribunal de Contas da União) exigiu que o ministério criasse um plano, ainda neste ano, para a revisão das garantias físicas.
Segundo o TCU, já havia postergação de 11 anos ao cronograma original de revisão.
Em 2004, por meio de uma manobra legal, o ministério conseguiu adiar o recálculo em dez anos. Com a decisão desta quarta, essa desatualização alcançará 12 anos.
De acordo com o TCU, o país acumula um deficit na geração de aproximadamente 3.500 megawatts, cerca de 7% da capacidade de geração das hidrelétricas.
Para cobrir essa diferença, o governou criou leilões da chamada "energia de reserva", que custaram R$ 54 bilhões até 2013, valor que será pago ao longo de 20 anos.
Como forma de compensar a perda de receita que ocorrerá com a queda das garantias físicas, as geradoras buscam negociar contrapartidas do governo.
Nesta quarta, um grupo representante de usinas hidrelétricas entregou propostas para o aperfeiçoamento do processo de licenciamento ambiental. Os principais pedidos são a padronização de prazos e procedimentos para a obtenção das licenças.