A Justiça do Trabalho tem condenado por danos morais empresas que pressionam funcionários a pedir demissão. O valor das indenizações varia conforme o tamanho da empresa, a remuneração do empregado e o arbítrio do juiz.

Os casos são comuns e podem envolver diferentes formas de abuso moral, afirma Dario Rabay, sócio da área trabalhista do escritório Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados.

"Às vezes alguém é pressionado de forma constante, com exigências demais, até que peça demissão. Mas em outros casos a pessoa é isolada, colocada em um canto sem nada com que se ocupar. Isso também é considerado assédio moral, pois o trabalho faz parte da vida da pessoa. Ainda que se pague o salário, sem funções a pessoa vai ficando amuada, triste e pode cogitar pedir demissão", diz Rabay.

Foi o que ocorreu, segundo o processo que passou neste ano pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho), com uma funcionária do Banco Santander após voltar de um afastamento de seis meses pela Previdência Social.

Em seu retorno, a trabalhadora não recebeu treinamento para readaptação e passava toda a jornada sem atribuições, se ocupando, no máximo, da decoração de Natal.

Para o TST, houve "evidente afronta à honra e à moral" da funcionária, pois a situação a que ela foi submetida era humilhante e vexatória. A indenização foi calculada em R$ 20 mil.

Procurado para comentar o episódio, o Santander disse que não se pronuncia sobre casos que estão na Justiça.

Outra companhia condenada no TST pelo mesmo motivo foi a AGCO, do setor de máquinas agrícolas. Com a vinda de um novo supervisor, um mecânico foi mantido isolado dos demais e, de acordo com uma das testemunhas, era chamado de "fantasma" por eles durante conversas privadas.

Apesar da situação, o empregado continuou no trabalho até ser demitido sem justa causa. A empresa, que não quis se manifestar sobre o caso, foi condenada a pagar R$ 30 mil ao ex-funcionário.

MOTIVOS

Duas razões principais explicam a prática de se induzir um empregado a pedir demissão, de acordo com Rabay. "Mandar um trabalhador embora é caro, então pode ser uma forma de economizar recursos. Outro motivo comum é a falta de preparo de gestores, que, ao cobrar eficiência, usam métodos ilegais como gritar, fazer piadas ou isolar funcionários", diz.

Como o custo das indenizações é substancial, as empresas frequentemente tomam medidas para evitar o risco de irregularidades.

"Ao descobrir esse tipo de problema, a reação mais comum é revisar todos os procedimentos relacionados, inclusive chamando os gestores para um novo treinamento. Além disso, programas de "compliance" [termo em inglês relacionado a boas normas de conduta] e linhas telefônicas para denúncias anônimas são muitas vezes usadas", afirma Dario Rabay.