O Ministério do Planejamento divulgou nesta terça-feira (29) que o novo valor do salário mínimo de R$ 880 vai gerar uma despesa não prevista no Orçamento de 2016 de R$ 2,9 bilhões.
Esse valor equivale a 12% do superavit primário (sobra de recursos antes do pagamento de juros e encargos da dívida pública) que o governo previu fazer no próximo ano, que seria de R$ 24 bilhões. O Orçamento conta com recursos da CPMF, imposto que ainda não foi aprovado pelo Congresso.
Caso a arrecadação seja a mesma prevista no Orçamento, o governo tem as opções de cortar de outras áreas ou reduzir seu superavit para arcar com essa despesa a mais. Se a arrecadação foi maior, o governo pode usar essa sobra para cobrir o custo não previsto. Se for menor, terá ainda mais dificuldade para fazer o superavit e poderá registrar deficit pelo terceiro ano seguido.
O valor do salário mínimo previsto no orçamento aprovado pelo Congresso este mês era de R$ 871. O governo paga a previdência social de 21 milhões de aposentados e pensionistas por esse valor, além de outros benefícios assistenciais e trabalhistas.
O valor previsto no Orçamento considerava a inflação de 2015 (próxima de 10%) mais o aumento do PIB de 2014 (0,1%).
Para dar um aumento maior que o previsto no orçamento enviado em agosto e aprovado em dezembro, o governo decidiu fazer uma previsão de aumento da inflação pelo INPC até dezembro de 2015 de 11,57%. O valor para 12 meses desse índice até novembro está em 10,97%.
Com isso, o governo conseguiu dar um aumento um pouco superior ao previsto pelo Congresso. O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, defendeu a política de aumento do salário mínimo como indutora do desenvolvimento do país.