O juiz americano responsável pela ação coletiva contra a Petrobras em Nova York acatou pleito da companhia e excluiu títulos da dívida adquiridos por investidores de uma eventual indenização.

Em decisão da semana passada, o magistrado Jed Rakoff argumentou que a acusação, liderada pelo fundo britânico USS, entre outros, não conseguiu comprovar a transação desses papeis em território americano.

Com isso, o número de investidores representados pela ação coletiva e os valores correspondentes às suas perdas seriam limitados às ADRs (recibos de ações na Bolsa de NY) em caso de derrota judicial da Petrobras.

A decisão já havia sido proferida pelo juiz em outubro, mas fora contestada pela acusação.

CORRUPÇÃO

Na semana passada, contudo, Rakoff voltou a questionar a dimensão que a empresa brasileira inicialmente deu aos prejuízos decorrentes de corrupção –R$ 6,2 bilhões.

"Com efeito, a Petrobras argumenta (e notavelmente) que sua própria estimativa de US$ 2,5 bilhões [com base no câmbio de então] em perdas foi tão estranhamente incorreta que o mercado e investidores deveriam ter se informado melhor antes de se basear nela", registrou o juiz, em documento tornado público nesta terça-feira (29).

Os autores da ação afirmam que os desvios são da ordem de US$ 30 bilhões e que, a cada nova revelação do escândalo de corrupção, os ativos da empresa perdem valor.

Por isso, Rakoff afirmou que o pleito da acusação para estender o período de vigência da ação coletiva até julho de 2015 é "adequado".

O processo inicialmente previa indenização de perdas aferidas entre janeiro de 2010 e março de 2015. A Petrobras sustentou que ampliar o prazo para depois do início da Operação Lava Jato não seria razoável, pois o esquema já se tornara de conhecimento público.