A aprovação da reoneração da folha de salários pelo governo, em setembro, fará com que entre 30% e 40% das empresas brasileiras optem por voltar para o regime antigo de contribuição ao INSS em 2016. A informação é de um levantamento feito pela Folha com associações de setores, advogados e empresas.

O aumento de despesas decorrente da revisão no planejamento tributário para 2016, dizem, fará com que as companhias cortem investimentos e freiem a contratação com carteira assinada –dois dos principais objetivos da política. Alguns setores projetam ainda aumento de preços e corte de vagas em 2016.

A desoneração, que teve início em 2011, permitia que as empresas de 56 setores contribuíssem para o INSS pagando alíquotas de 1% a 2% sobre o faturamento –e não 20% sobre a folha de pagamento. O custo para os cofres públicos superou os R$ 25 bilhões no ano passado.

Com o rombo crescente das contas públicas, o governo passou no Congresso projeto de lei para elevar os percentuais em até 150%.

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Empresas brasileiras podem voltar a regime antigo de contribuição ao INSS

A mudança, agora aprovada, prevê que as empresas incluídas no sistema de desoneração decidam se continuarão a contribuir sobre o faturamento ou voltarão a fazer o cálculo com base nos salários. A opção que for feita em janeiro valerá para todo o resto do ano.

De acordo com especialistas tributários, o retorno ao modelo antigo de arrecadação vale a pena para empresas que tenham quadro de funcionários enxuto e faturem proporcionalmente mais. Quanto maior a folha de pagamento, maior a chance de a companhia continuar no sistema antigo, diz Leonardo Mazzillo, do escritório de advocacia WFaria.

"É preciso fazer uma análise prospectiva para saber como a empresa vai se comportar em 2016, se vai ter faturamento reduzido, ou mão de obra", diz Sérgio Lewin, sócio do Silveiro Advogados.

De acordo com ele, o setor de TI (tecnologia da informação) é um dos que podem se beneficiar do retorno à contribuição sobre a folha. "É um setor que tem faturamento relevante, e muitas vezes não emprega muita mão de obra."

Jeovani Salomão, presidente da Assespro (associação do setor) estima que entre 30% e 40% das empresas do setor devem voltar ao regime antigo. A proporção é semelhante na indústria têxtil, segundo Ronald Masijah, presidente do Sindivestuário. Ele ressalta, porém, que mesmo para as empresas que ainda recolherão o tributo sobre o faturamento "a vantagem foi toda para o espaço."

O número de companhias que deve voltar ao regime antigo ultrapassa os 40% em alguns setores. É o caso das empresas do setor elétrico, afirma Humberto Barbato, presidente da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica).

"Nós sugerimos ao governo a entrada de 600 itens do setor na desoneração, com base nos cálculos de quais seriam beneficiados –a grande maioria das empresas incluídas era do setor elétrico", diz.

As exceções aprovadas - Empresas que pagam 1%

As exceções aprovadas - Empresas que pagam 2%

"As companhias com maior valor agregado nem entraram no regime. Para nós, portanto, vai voltar todo mundo para a folha de pagamento", afirma.

Associações e empresas são unânimes em dizer que a reoneração da folha deve tornar um ano ruim ainda pior. Pesquisa da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) aponta que 54% das empresas reduzirão o quadro de funcionários. "Esses vão ter que demitir por causa do aumento de despesas, com certeza", diz José Ricardo Coelho, diretor do Departamento de Competitividade e Tecnologia.

Além disso, 29% das empresas investirão menos em 2016. É o caso da empresa de TI Populis Serviços, que decidiu se manter no regime de desoneração, mas com ganho "bem menor", segundo Ubirajara de Camargo, diretor administrativo e financeiro. "Antes, a gente investia todo o dinheiro que sobrava com a desoneração. E agora esse investimento vai diminuir."

A redução de investimentos prejudica indiretamente outros setores, como o da construção. "2016 não vai ser um ano bom. É um setor de longo prazo, que depende muito da maturação da decisão de investimentos. Hoje não estão tomando nenhuma", afirma o vice-presidente de Economia do SindusCon-SP (sindicato do setor), Eduardo Zaidan.

Outra consequência da reoneração, segundo as empresas, será o repasse do aumento de despesas para os preços de produtos –40% delas, segundo a Fiesp, dizem que farão reajustes.

"É um aumento de 150% [na alíquota]. Infelizmente, teremos aumento de preços", afirma Masijah, presidente do do Sindivestuário.

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