O consumidor residencial deverá receber de volta, à medida que as revisões tarifárias das distribuidoras forem aprovadas, aproximadamente R$ 100 milhões que foram pagos a mais devido a operações indevidas no mercado livre de energia.

Entre fevereiro e novembro de 2015, comercializadoras registraram volumes inexistentes de energia incentivada —energia limpa produzida a partir de biogás e que recebe descontos de 100% nos encargos de transmissão e distribuição—, elevando o custo da transmissão e distribuição para os consumidores do mercado cativo (ou regulado) —residências, pequenos comércios e indústrias.

Segundo uma das empresas envolvidas no caso, a Comerc, a recontabilização dos descontos vai reequilibrar as finanças do mercado regulado, devolvendo aos consumidores encargos cobrados. "Não haverá prejuízo para ninguém", afirma o presidente Cristopher Vlavianos.

Nesta segunda-feira (4), expirou o prazo para que as empresas justificassem uma possível manipulação do software da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), de forma a elevar o volume de energia incentivada.

Há a expectativa de que a CCEE encaminhe à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) o processo sobre o ganho indevido de comercializadoras na próxima terça-feira (12).

Como consumidores cativos foram prejudicados pelas operações, há a necessidade de um julgamento na Aneel até o final de janeiro.

No dia 3 de fevereiro, inicia-se o calendário de revisão tarifária. Portanto, caso a Aneel atrase o julgamento do caso, as primeiras distribuidoras contempladas pelas revisões só poderão repassar os valores devidos aos consumidores a partir 2017.

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E EU COM ISSO?

O CASO E A SUA CONTA DE LUZ

1. O que é mercado livre?

Grandes consumidores compram energia direto dos geradores, sob intermediação das comercializadoras. Os contratos são contabilizados pela CCEE

2. E o mercado cativo?

Distribuidoras compram energia em leilões do governo e a vendem para residências e empresas menores

3. O que aconteceu?

Empresas comercializadoras registravam dois contratos de compra de energia chamado I5, que dá direito a 50% de desconto em encargos. Uma falha no software que contabilizava os contratos, porém, permitia que os dois contratos fossem computados com um só, do tipo I1, que dá direito a 100% de desconto

4. Quem ganhou?

A redução maior nos encargos deixava a energia mais barata, e as comercializadoras ganhavam competitividade vendendo no mercado livre

5. Quem perdeu?

O buraco na arrecadação é estimado em R$ 100 milhões, que foram pagos pelos consumidores residenciais