A superintendência-geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) abriu processo administrativo para investigar prática de condutas anticompetitivas pelos Correios, informou o órgão de proteção à concorrência nesta quarta-feira (6).

A investigação foi aberta após queixa do Setcesp (Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região), que alegou que os Correios estariam cometendo duas condutas anticompetitivas, afirmou o Cade em comunicado à imprensa.

Com a instauração do processo, a ECT será notificada para apresentar defesa e após isso a superintendência emitirá parecer ao tribunal do Cade opinando entre condenação ou arquivamento do processo.

A primeira queixa seria que a estatal estaria tentando ampliar seu monopólio sobre a entrega de cartas para outros produtos por meio de ações judiciais repetidas e sem fundamento objetivo.

A prática é conhecida como "sham litigation" e a "ECT estaria excluindo do mercado concorrentes que entregam tais produtos", afirmou o Cade citando a queixa do sindicato.

A outra irregularidade, segundo o Setcesp, seria que os Correios estariam cobrando preços mais caros para atender clientes que concorrem com a empresa, ao passo que clientes não concorrentes estariam pagando valores menores pelo mesmo produto.

"Embora não questione o direito de monopólio legal da ECT, a superintendência-geral do Cade considerou que determinadas condutas específicas por parte da empresa configuram indícios de condutas anticompetitivas vedadas pela Lei de Defesa da Concorrência", afirmou a autarquia.

A superitendência também afirma que há indícios de que os Correios estejam impedindo concorrentes de prestarem serviço de moto frete em transporte de itens como cartões magnéticos e talões de cheque, além de também privar as pessoas e empresas consumidoras de obter o serviço no mercado.

A investigação também envolve indícios de que a ECT esteja promovendo discriminação anticompetitiva ao impedir ou dificultar uso de sua infraestrutura de agências espalhada por todo o país por parte de outras empresas concorrentes.

"No segmento de entregas do comércio eletrônico e nos serviços voltados ao setor financeiro verificou-se que os Correios se recusam a trabalhar com alguns concorrentes, liberando seus serviços apenas às empresas que não competem com eles", afirmou o Cade.

Procurados, os Correios disseram por meio de sua assessoria de imprensa que apresentarão defesa ao Cade. "A proteção dos serviços sujeitos ao privilégio postal se constitui obrigação legal imposta aos Correios, procedimento que a empresa vem realizando nos estritos termos da legislação vigente", disseram os Correios por e-mail.