Além de aumentar a tributação em produtos de renda fixa, a medida provisória 694 deve forçar os investidores a permanecerem por mais tempo nos investimentos. Isso porque a alíquota de Imposto de Renda cai gradativamente quando aumentam os prazos das aplicações (veja os detalhes ao lado).

Para Andrea Bazzo Lauletta, sócia do escritório Mattos Filho, o objetivo é incentivar a poupança de longo prazo.

"O governo está forçando um alongamento compulsório de prazo. Mas como ele obriga alguém a isso se não há confiança no país hoje?", questiona André Leite, sócio da gestora de patrimônio TAG Investimentos. "Isso não se faz com MP, e sim com políticas boas e consistentes para que o investidor se sinta mais confortável para alongar a aplicação."

A MP prevê ainda uma espécie de "punição" para quem aplicar em papéis indexados ao CDI ou à taxa básica de juros, a Selic. A tributação começaria em 25% e terminaria em 17,5%, a alíquota máxima cobrada em outras aplicações. Se o cliente resgatar antes do vencimento, pagará a alíquota de 25%.

A tabela seria a mesma para fundos de investimento de renda fixa –com exceção da alíquota maior em caso de saque antes do prazo.

Hoje, a maior parte de CDBs e LCIs é pós-fixada e tem como indexador o CDI. No Tesouro Direto, o título Tesouro Selic acompanha a variação da taxa básica. Esses papéis são os mais recomendados em um cenário de taxa de juros em alta, como o atual. Mas mantê-los na carteira poderá significar imposto mais salgado para o investidor, se a MP for aprovada.

"Isso cria insegurança tributária e jurídica. Se está mexendo nisso agora por causa de um problema orçamentário, o que garante que não vai mexer de novo?", questiona Leite. Para ele, há uma tentativa de gerenciar a dívida pública, tirando peso das aplicações indexadas e aumentando o peso de títulos prefixados e atrelados à inflação.

A tendência, se o texto for aprovado como está, é que aumentem as emissões prefixadas ou atreladas à inflação. E o investidor poderá pedir taxas mais elevadas nos títulos indexados a CDI e Selic para compensar a alíquota maior de IR. "A única coisa que não vejo é uma migração para a renda variável, pois os investidores continuarão querendo aproveitar taxa de juros elevada, comparativamente com os demais mercados", diz Leonardo Bortoloto, sócio da Aditus.

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