A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos nesta quinta-feira (14) a LOA (Lei Orçamentária Anual) relativa a 2016. A proposta, aprovada em dezembro pelo Congresso Nacional, será publicada na edição desta sexta-feira (15) do Diário Oficial da União.

O Orçamento da União de 2016 estima que as receitas federais somarão R$ 2,954 trilhões, incluindo o orçamento das estatais e os recursos levantados com a venda de títulos públicos.

A lei garante uma economia ao setor público equivalente a 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) e conta com uma arrecadação de R$ 10 bilhões com a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) a partir de setembro, o que pressupõe que a recriação do tributo será aprovada pelo Congresso Nacional até maio.

A previsão de superavit primário ficou acima da última proposta feita pelo governo federal. A meta foi fixada em R$ 24 bilhões para a União, e em R$ 6,5 bilhões para Estados e municípios, em um total de R$ 30,5 bilhões (0,5% do PIB), sem a possibilidade de abatimento.

O resultado previsto ainda está bem acima do projetado pelo mercado. A expectativa de analistas é que as contas do setor público fecharão 2016 com um deficit de 0,9% do PIB. Este ano, o setor público acumula um deficit de R$ 20 bilhões até outubro.

O governo federal chegou a avaliar fazer mudanças no montante destinado ao fundo partidário, que foi aprovado pelo Congresso Nacional três vezes maior à proposta inicial enviada pelo Palácio do Planalto.

Com a proibição do financiamento privado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), partidos da base aliada pediram ao governo federal que mantivesse o patamar aprovado pelo Poder Legislativo, o que levou o Palácio do Planalto manter o patamar de R$ 819 milhões.

PROJEÇÕES

As projeções do governo para o Orçamento de 2016 sofreram várias alterações ao longo do ano passado, à medida que a crise econômica e política se aprofundava.

Em abril, a equipe econômica previu, no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2016, que o setor público fecharia o ano seguinte com um superavit de 2% do PIB.

Em julho, a meta para o setor público foi reduzida para 0,7%. Pouco mais de um mês depois, no final de agosto, o governo encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta de Orçamento com deficit de R$ 30,5 bilhões (-0,5% do PIB), mas voltou atrás em poucos dias depois que a agência de classificação de risco Standard & Poor's rebaixou a nota do país, tirando o selo de bom pagador.