Além de aumentar o IPI para bebidas quentes, a MP 690, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, acabou com a isenção de PIS e Cofins sobre determinados itens de informática. A isenção fazia parte do Programa de Inclusão Digital do governo federal.

Com o fim da isenção, a Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) prevê neste ano uma queda de 18% nas vendas de computadores, tablets e celulares e 4.000 demissões diretas nas indústrias do setor.

Segundo Humberto Barbato, presidente da Abinee, a entidade foi surpreendida com o veto da presidente à retomada escalonada do benefício, que havia sido acordada no Congresso.

"Conforme havia sido acertado e aprovado na Câmara e no Senado, o PIS/Cofins seria cobrado de forma integral (9,25%) em 2016; já em 2017 e 2018 seria aplicada 50% da alíquota; e em 2019 a isenção do Programa de Inclusão Digital retornaria", diz.

Ele destaca que a arrecadação pelo governo federal deverá ser menor do que a prevista com a volta do PIS/Cofins sobre esses produtos, em função da retração nas vendas no varejo e da queda no recolhimento de outros tributos incidentes na cadeia produtiva, como o IPI.

"Em vez dos R$ 6,7 bilhões previstos, o governo deverá arrecadar R$ 4 bilhões a mais", afirma.

Barbato explica que é o varejo que recolhe o PIS/Cofins sobre esses produtos e faz o repasse ao consumidor.

A Via Varejo, por exemplo, que opera as lojas físicas de Casas Bahia e Ponto Frio, informou à Folha que já adequou seu planejamento comercial à volta da cobrança de PIS e Cofins nos aparelhos celulares e produtos de informática.

A empresa diz que possui mais de 300 itens nestas categorias, "o que garante a realização de estratégias promocionais com ofertas diárias e condições especiais de pagamento, minimizando os impactos do fim da desoneração nos preços e condições oferecidas aos clientes".