O TCU (Tribunal de Contas da União) vai investigar o destino de R$ 98 bilhões arrecadados por dois fundos criados para financiar a fiscalização e subsidiar a universalização dos serviços de telecomunicações. Segundo a fiscalização do órgão, os fundos gastaram apenas 4% da arrecadação nos fins para os quais foram constituídos.
O tribunal também exige, do Tesouro Nacional, transparência em relação à origem dos recursos e à sua destinação.
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) é o órgão responsável pela administração dos fundos.
Entre 1997 e 2015, o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) e o Fistel (Fundo de Fiscalização de Telecomunicações) gastaram R$ 79 bilhões.
Apenas R$ 4,1 bilhões foram destinados para a fiscalização do setor e parcos R$ 192 milhões foram usados para subsidiar a universalização dos serviços.
O restante, aproximadamente R$ 19 bilhões, representam o saldo financeiro dos fundos.
O TCU não chega a detalhar o destino dos recursos, mas afirma que R$ 74,7 bilhões foram utilizados das mais diferentes formas, até mesmo para aumento de capital da Telebras –empresa resgatada pelo governo em 2012.
Os recursos dos fundos têm origem no Tesouro, no caso do Fistel, e na cobrança de encargos presentes nas tarifas de telefonia e de internet, no caso do Fust.
Ao TCU, a Anatel reclamou que não possui recursos suficientes para executar suas atividades. Segundo o tribunal, essa insuficiência tem resultado no não atingimento de metas de universalização, qualidade dos serviços de telecomunicações e acompanhamento dos contratos de concessão.