A política de estímulo às micro e pequenas empresas em estudo pelo governo vai contemplar duas frentes - ampliação do crédito a juros baixos e desburocratização.

Empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões terão acesso a linhas de financiamento com juros de 15% a 18% ao ano, com a garantia do Sebrae e do BNDES, anunciou nesta quarta-feira (27) o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

Está certa a participação de bancos privados - BNDES, Caixa e Banco do Brasil -, e bancos privados serão convidados.

"Pagando juros de agiota, ninguém consegue sobreviver. Temos necessidade de dar oxigênio mais puro, uma linha de crédito mais compatível com as micro e pequenas", disse Afif.

A expectativa é de que a oferta comece em fevereiro. Até lá, será definida a taxa de juros exata a ser cobrada. Ainda não é certo também o volume de recursos que será dedicado às micro e pequenas.

Segundo Afif, que esteve reunido nesta tarde com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, está certo que o limite de empréstimo será de R$ 30 mil - para "obrigar a pulverização do crédito".

Haverá duas linhas principais - uma para capital de giro e o cartão BNDES, para investimento.

Outra facilidade para o setor será o fim da exigência de registro em cartório dos contratos de empréstimo. Cada contrato custa R$ 2 mil, segundo Afif.

Essa política não implicará em subsídio do Tesouro disse. Para garantir taxas de juros baixas, será usado o fundo garantidor de crédito do BNDES e do Sebrae, o que isentará o empresário de exigências de garantias reais.

"O sistema financeiro só dá prata a quem tem ouro. Com a introdução dos fundos garantidores, teremos condições de oferecer linhas de crédito desburocratizadas", afirmou Afif.

MEDIDAS

Concessão de crédito para micro e pequenas empresas compõe o conjunto de medidas de estímulo à economia que será anunciado nesta quinta-feira pela presidente Dilma e sua equipe econômica, na reabertura do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão.

Entre as medidas de injeção de recursos na economia, o governo vai anunciar a criação de linhas de crédito com juros mais baixos que os de mercado para a construção civil, exportadores e para o agronegócio.

A Fazenda ainda está negociando alguns pontos do pacote, como a fatia de recursos que o trabalhador desempregado poderá comprometer do FGTS e da multa por ter sido demitido como garantia de empréstimo consignado.

Segundo fontes do governo, o valor total do pacote pode chegar a R$ 60 bilhões.