Para incentivar a entrada de empresas aéreas de baixo custo ("low cost") no país, o governo deverá acelerar a revisão de normas de direitos de passageiros da aviação civil.

O presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Marcelo Guaranys, disse que deverá colocar em consulta pública neste trimestre a resolução sobre como as empresas têm de agir quando há atraso em voos e as regras para a venda de passagem e bagagem. As mudanças estão em estudo desde 2013.

Dentro da minuta que deverá ser submetida a consulta pública, que foi noticiada na edição desta quarta (27) do jornal "O Estado de S. Paulo", há propostas que beneficiam diretamente os passageiros, como o fim da permissão para cobrança de várias punições para a remarcação de passagem e a permissão para que o passageiro devolva a passagem se encontrar outra por valor mais baixo.

Outras propostas levarão a mais benefícios para as empresas, como a permissão para vender passagens em que só será permitido levar bagagem de mão, por exemplo.

A ideia geral é que as empresas tenham menos custos, inclusive com a redução de disputas judiciais com os passageiros, e com isso possam reduzir o valor das passagens.

Mas, para garantir a redução de preço, segundo Guaranys, será necessário que essas empresas de baixo custo entrem no país. Segundo ele, parte das regras desincentiva a vinda de empresas de baixo custo. Também há a intenção de acabar com a barreira de 20% de capital estrangeiro votante nas empresas nacionais.

"Não conheço nenhum lugar do mundo que garanta duas malas de 32 quilos no transporte internacional."

Para ele, a revisão dessas normas é um processo para continuar incluindo mais passageiros no sistema aéreo.

As empresas aéreas vinha conseguindo, mesmo com aumento de seus custos, reduzir o preço das passagens por causa da maior quantidade de passageiros no sistema. Com o cenário de retração econômica, a situação financeira das companhias se deteriora e não há garantia de que elas continuarão a reduzir os valores das passagens.