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    Governo publica novo decreto com limite mais rígido de gastos

    DE BRASÍLIA

    12/02/2016 20h13

    Pedro Ladeira - 22.jan.2016/Folhapress
    BRASILIA, DF, BRASIL, 22-01-2016, 12h00: Presidente Dilma Rousseff participa de reunião do diretório nacional do PDT, na sede do partido em Brasília. Acompanhada de lideranças do PDT, o presidente do partido Carlos Lupi, o pré-candidato à presidência Ciro Gomes, o ministro André Figueiredo (Comunicações), Dilma recebeu apoio do PDT na questão contra o impeachment. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress, PODER)
    A presidente Dilma Rousseff em reunião do diretório nacional do PDT, em Brasília

    O governo publicou nesta sexta-feira (12) decreto provisório determinando um aperto ainda maior nos gastos com custeio e investimento, de janeiro a março.

    Pelo texto, os ministérios estão autorizados a gastar nesse período, por mês, um dezoito avos (1/18) do orçamento aprovado para o ano. O decreto anterior previa um arrocho mais brando, pois liberava um doze avos (1/12) do orçamento no mês.

    As despesas do governo federal não poderão ultrapassar R$ 146,6 bilhões. Esse limite não se aplica para despesas com pessoal, programas sociais e pagamento de juros da dívida.

    O anúncio do contingenciamento definitivo, que estava previsto para esta sexta-feira (12), deve ficar só para março.

    O governo decidiu adiar o anúncio do corte de despesas deste ano pois quer ganhar tempo para entregar junto uma proposta de controle dos gastos, de reforma fiscal, além de ideias para mudar o sistema da Previdência.

    A tesourada será menor que em anos anteriores, em torno de R$ 20 bilhões, pois não há mais "gordura" para cortar do Orçamento, considerado já enxuto. Por isso mesmo, o governo conta com esse mês extra para avaliar com mais cuidado que programas serão afetados pelo contingenciamento.

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