Mesmo sob risco de perder o cargo, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou nesta segunda-feira (29) que a Casa irá se debruçar neste primeiro semestre sobre projetos de reforma tributária e da Previdência, além das alterações nas regras de exploração do pré-sal.

O peemedebista criou nesta segunda duas comissões especiais, uma para debater o pré-sal e a outra para discutir as mudanças no sistema previdenciário –este segundo tema ainda é objeto de discussão no governo, que pretende mandar sua proposta ao Congresso só em abril.

Por fim, o peemedebista disse que após a Páscoa será votado pelo plenário da Câmara as propostas de alteração do sistema tributário nacional, principalmente as que tratam da unificação do ICMS, a principal fonte de receita dos Estados, e dos incentivos fiscais dados às empresas.

Adversário do governo, Cunha disse que o objetivo das medidas não é confrontar o Palácio do Planalto, mas fazer as coisas "andarem".

Ele diz não ver problema com o fato de estar com o mandato sob risco –o Supremo Tribunal Federal deve julgar nesta semana se o transforma em réu nas investigações da Lava Jato– e com um possível desvio de atenções para a tramitação do pedido de impeachment contra Dilma Rousseff.

"Temos uma ação proativa, como tivemos no ano passado. Não vamos ficar parados, vamos ter nossas ações."

PROPOSTAS

A reforma tributária é uma discussão que se arrasta há anos no Legislativo e no Executivo. Cunha afirmou, porém, que vai colocá-lo em votação após a Páscoa mesmo que a comissão especial existente sobre o assunto não produza um texto até lá.

Segundo ele, a recriação da CPMF, uma das principais medidas defendidas pelo governo, não entrará nesse pacote. Cunha é contra a medida. "A CPMF é uma proposta a parte que está lá no seu caminho", disse. O projeto está estacionado na fase inicial de tramitação.

Já a reforma da Previdência é tratada pelo governo Dilma como uma de suas prioridades, mas há grande resistência entre os movimentos sociais e sindicais, base de sustentação do PT e de partidos governistas. Com isso, a expectativa é a de que a proposta de Dilma só seja enviada ao Congresso em abril. Cunha disse que assim que ela chegar será incorporada à tramitação iniciada agora pela Câmara.

A discussão sobre a mudança das regras do pré-sal terá como partida o projeto aprovado na semana passada pelo Senado, que reduz o peso da Petrobras na exploração dos novos campos. A Câmara tem proposta de mudança mais radical, que retoma o regime de concessão do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).