A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) publicou nesta quinta-feira (17) resolução regulamentando a outorga de serviços aéreos para empresas brasileiras, que passa a levar em conta a elevação do limite ao capital estrangeiro em companhias aéreas no país.

A resolução traz como requisito para a exploração dos serviços aéreos no Brasil que pelo menos 51% do capital com direito a voto da companhia aérea pertença a brasileiros. A fatia que estrangeiros podem deter nas aéreas do país foi elevada de 20% para 49% por medida provisória mais cedo neste mês.

A nova regulamentação também dispõe que brasileiros poderão ser minoritários nas aéreas em caso de acordos de reciprocidade.

De acordo com a regulamentação da Anac, a autorização para que as empresas operem terá validade de até cinco anos, podendo ser renovada. A concessão para operar terá validade de até dez anos, prazo que também pode ser renovado.

A expectativa é que esse estímulo possa beneficiar principalmente a aviação regional, em rotas mais curtas, e ofereça às grandes empresas aéreas do país uma saída para superar a crise.

As quatro grandes do setor —TAM, Gol, Azul e Avianca— têm registrado prejuízo em suas operações, o que, teme o governo federal, pode levar a um processo de aumento no preço das passagens aéreas.

Para o governo federal, o momento é favorável à abertura do setor aéreo para o capital externo porque as empresas estrangeiras estão capitalizadas devido à redução do preço dos combustíveis em boa parte do mundo diante da queda no preço do petróleo.