Durante a entrevista em que explicou projetos de lei que serão enviados ao Congresso para mudanças na cobrança na dívida dos estados e nas metas fiscais do governo, o ministro da Fazenda Nelson Barbosa alterou seu tom de voz, em geral tranquilo, para defender medidas para aumentar o emprego e a renda.

"O país está numa recessão. A gente tem que ajudar o país a recuperar o emprego e a renda. Hoje, isso passa, sim, por preservar algumas despesas [do governo]. Preservar o investimento, a saúde e a educação. Isso é dever de uma autoridade", afirmou Barbosa que enviou ao Congresso pedido para ter a autorização para não cortar despesas não obrigatórias que forem consideradas essenciais em casos de baixo crescimento, como o atual.

Perguntado se essa permissão não criaria uma nova obrigação ao governo, engessando ainda mais o orçamento, o ministro rebateu dizendo que só vai ser feita em casos de baixo crescimento e de forma justificada. E voltou a defender a renda e o emprego que, segundo ele, tem que parar de diminuir.

"Não estamos querendo transformar despesa discricionária em obrigatória. Numa situação que o governo atue para recuperar a renda e o emprego, é necessário que tenha instrumentos para isso. Estamos tendo muito cuidado para não pedir um cheque em branco", disse Barbosa lembrando que tudo terá que ser justificado.

"É mais transparência, mais prestação de contas e preservando despesas que melhoram o funcionamento da economia e, sobretudo, quando a gente ainda vive uma redução da atividade econômica, despesas que vão fazer o emprego e a renda se recuperar mais rapidamente", disse Barbosa. "Se não fizer isso, o governo acaba colocando a economia mais pro fundo e piorando a situação".

Barbosa vem sendo pressionado por setores do PT, partido do governo, que querem uma política mais expansiva de gastos do governo para tirar o país da recessão. Um dos críticos é o ex-presidente Lula, nomeado recentemente ministro da Casa Civil.

ESTÍMULO

Barbosa defendeu que vem tratando de medidas de estímulo à economia desde o início de sua gestão, três meses atrás, lembrando que fez mudanças que abriram a possibilidade de aumento de R$ 82 bilhões em empréstimos para a economia. Além disso, segundo ele, já foram pedidas autorizações para gastar mais R$ 9 bilhões em obras do PAC e R$ 3 bilhões com saúde.

Segundo Barbosa, é preciso atuar em medidas de curto prazo mas que essas medidas serão compensadas por mudanças de longo prazo como as anunciadas nesta segunda-feira que vão dar estabilidade ao gastos públicos do país, incluindo os estados e municípios.

O ministro reconheceu os problemas políticos do país, voltou a pedir que a política ajude a economia e afirmou que é preciso discutir com serenidade. Ao ser lembrado que o processo de impeachment da presidente e as eleições municipais de outubro podem atrapalhar o andamento dos projetos do governo, Barbosa afirmou que o Congresso pode discutir ao mesmo tempo mais de um tema e que os governadores estão dispostos a ajudar na aprovação. Barbosa também sinalizou que as medidas são um projeto de logro prazo, que interessa a qualquer governo por ser um assunto de estado.

"Uma melhora no debate político ajuda à economia. Tá na hora da política também ajudar a economia. Acho que a gente tem que resgatar a civilidade no debate público. O debate público onde todo mundo grita e ninguém ouve ninguém, não vai chegar a lugar nenhum".

CPMF

Perguntado sobre não ter ainda aprovado propostas mais antigas enviadas ao Congresso, como a recriação da CPMF, o ministro afirmou que não desistiu da proposta mas que ela está atrasada pela situação política.

Segundo ele, é necessário aumentar a arrecadação porque, segundo ele, a carga tributária sobre impostos (sem considerar a Previdência) está mais baixa que no início da década de 2000, considerando o percentual do PIB.

"É preciso recuperar a arrecadação. Isso envolve duas coisas: medidas de recuperação de receita e, principalmente, recuperar o crescimento. Se o crescimento recupera, aumenta o salário das pessoas".

Sobre a reforma da Previdência, que era defendida pela Fazenda como prioridade mas que não tem apoio do partido do governo, Nelson Barbosa disse que as discussões estão andando e vão até meados de abril. Mas anunciou que o governo vai avaliar o cenário político para saber o melhor momento de enviar a proposta ao Congresso.

"Vivemos um contexto político conturbado e essa decisão de enviar também tem que atentar para o cenário político", disse o ministro.

FMI

Barbosa também voltou a negar o uso das reservas internacionais para gastos dizendo que esta não é "a melhor solução". Segundo ele, só é possível manter no Brasil os debates sobre como resolver os problemas econômicos por causa da segurança que as reservas proporcionam.

"Sinceramente, várias autoridades já se manifestaram sobre isso. São ativos importantes para manter a estabilidade financeira do Brasil. Com elas, temos autonomia de política econômica. Nosso maior problema é orçamentário, em reais. Não é um problema em dólares. É melhor manter as reservas lá porque elas dão autonomia à política econômica brasileira. É isso que permite discutir as alternativas com os brasileiros e não tenho que discutir com o FMI, com órgãos internacionais", disse Barbosa lembrando que isso também dá segurança aos títulos da dívida do país.

"A gente não deve confundir volatilidade com solvência. Os títulos brasileiros são seguros e rentáveis. Eu não preciso usar reservas para aumentar o investimento. Preciso de autorização do Congresso".