O Uber –serviço on-line que conecta motoristas a passageiros– anunciou nesta quinta-feira (21) ter chegado a um acordo extrajudicial para pôr fim a dois processos coletivos nos EUA –na Califórnia e em Massachusetts–, o que permitirá à empresa manter seus motoristas como funcionários autônomos, e não empregados registrados.

Segundo o acordo, que ainda precisa ser aprovado por um juiz, o Uber irá pagar US$ 84 milhões aos motoristas que entraram com a ação nos dois Estados, e outros US$ 16 milhões caso a companhia entre na Bolsa e alcance determinadas metas. O pagamento será distribuído entre os 385 mil motoristas da companhia que fizeram pelo menos uma viagem pelo Uber nos Estados desde o lançamento do serviço.

Resolver problemas legais é tarefa chave para a companhia antes de uma eventual oferta pública inicial. O Uber já levantou mais de US$ 10 bilhões de investidores, em uma avaliação de US$ 62,5 bilhões, tornando-se a start-up mais valiosa do Vale do Silício.

O anúncio é um grande passo para a empresa manter o formato atual de seu próspero negócio, que se viu ameaçado quando os motoristas passaram a reclamar mais direitos.

Não registrar seus motoristas como empregados é vital para o modelo atual de negócio do Uber, já que permite à empresa operar a preços mais baixos ao não precisar arcar com custos como salário mínimo ou contribuição à seguridade social.

As vantagens que o Uber apresenta em contrapartida aos motoristas se baseiam nas ideias de liberdade e autonomia.

Como parte do acordo, a companhia vai permitir que os motoristas coloquem placas nos veículos pedindo gorjetas, além de apoiar a criação de uma "associação de motoristas", que ficará encarregada da comunicação entre a classe e a empresa.

POLÍTICAS

Travis Kalanick, cofundador e presidente-executivo do Uber, se disse "satisfeito" pelo acordo ter reconhecido os motoristas como funcionários independentes, mas admitiu que as políticas da empresa nem sempre acompanharam seu crescimento.

"Como o crescimento do Uber –mais de 450 mil motoristas usam o aplicativo por mês nos EUA– nem sempre fizemos um bom trabalho com os condutores", escreveu Kalanick em uma postagem de blog.

Para ajudar a lidar com isso, e como parte do acordo, a companhia publicou, pela primeira vez, suas políticas, detalhando quando condutores podem ser "desativados" ou expulsos do aplicativo. O Uber também vai criar um procedimento de apelação para os motoristas que forem desligados.

"É importante ressaltar que o caso está sendo resolvido, mas não foi decidido", disse Shannon Liss-Riordan, advogado dos motoristas, em um comunicado. "Nenhum tribunal decidiu se os condutores do Uber são empregados ou funcionários independentes, e o debate não vai acabar aqui."

A proposta da empresa deve agora ser aprovada ou não por um juiz. Um acordo semelhante entre o Lyft, rival do Uber, e seus motoristas foi rejeitado pelos tribunais recentemente, com os funcionários se opondo às propostas.

Alguns motoristas do Uber disseram que estavam desapontados e esperavam ver o caso ir a tribunal.

"É desanimador", disse Kelsey Tilander, um ex-motorista do Uber de Oakland que agora dirige para o Lyft. Ele está particularmente cético com a associação dos motoristas, que será financiada e gerida pelo Uber, o que, para ele, a classifica como uma "associação patronal".

Funcionários do aplicativo nos Estados da Flórida, Pensilvânia e Arizona também entraram com processos coletivos contra o Uber. Nestes casos, no entanto, a empresa ainda não chegou a um acordo.

Recentemente, o Uber fez outros acordos relacionados a casos legais, incluindo um de US$ 28 milhões a respeito das "taxas de segurança", renomeadas como "taxas de reserva".