O processo que justificou a decisão do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE), de determinar o bloqueio do WhatsApp no Brasil por 72 horas é o mesmo que levou à prisão do principal executivo do Facebook na América Latina, Diego Dzodan, em março –ele foi solto após uma noite na cadeia, em São Paulo.

O magistrado afirma, em nota, que tomou a decisão em razão de a companhia não cumprir a determinação judicial de quebrar o sigilo de mensagens trocadas no aplicativo para uma investigação da Polícia Federal sobre tráfico de drogas em Lagarto. Segundo ele, a medida tem parecer favorável do Ministério Público.

A investigação da Polícia Federal em Sergipe começou no fim do ano passado, após uma apreensão de drogas em Lagarto –a quadrilha teria atuação também em outros Estados, como São Paulo. Foi pedido, então, que o WhatsApp repassasse dados sobre a localização e a identificação de suspeitos de tráfico, mas a companhia não divulgou as informações.

Montalvão afirma que sua decisão se baseia nos artigos 11, 12, 13 e 15 do Marco Civil da Internet, que tratam dos deveres das empresas do setor de guardar sob sigilo informações a respeito dos acessos.

O WhatsApp ainda não se pronunciou sobre este caso, mas em geral a companhia justifica que não guarda as informações requeridas pela Justiça. Além disso, em abril a ferramenta terminou o processo de implementação do sistema de criptografia "end-to-end" (no qual apenas as pessoas na conversa podem ler as mensagens –nem mesmo as companhias podem acessar a comunicação) em todos os seus aplicativos e em mensagens e tipos de arquivos.

"Já não armazenávamos mensagens nos nossos servidores –criptografada ou não. Não armazenamos nada na nuvem como outros serviços de mensagem porque achamos que essa é a melhor abordagem de segurança e privacidade para os usuários", disse Jan Koum, criador do WhatsApp, à Folha no mês passado.