O possível governo de Michel Temer vai apoiar no Congresso que estrangeiras possam ter controle total sobre companhias aéreas brasileiras sem que seus países ofereçam o mesmo ao Brasil.
Desde março, já tramita no Legislativo uma medida provisória sobre o assunto, enviada pelo governo Dilma.
Ela aumenta a permissão de capital estrangeiro nas empresas nacionais dos atuais 20% para até 49%, e prevê elevação desse percentual a até 100%, mas somente nos casos em que haja reciprocidade da medida.
A equipe de Temer quer ampliar essa permissão e vai trabalhar para que o texto seja alterado por emendas, já apresentadas, que permitem o controle de 100% por estrangeiros em qualquer caso.
O relator Zé Geraldo (PT-PA), responsável por aceitar ou rejeitar as emendas, ainda não apresentou relatório à comissão que debate o tema. Após análise da comissão, a MP tem que ser aprovada na Câmara e no Senado.
Medidas provisórias entram em vigor assim que apresentadas, mas os novos percentuais propostos em março não levaram a nenhum pedido de empresas estrangeiras para ingressar no país, de acordo com a Anac (agência reguladora da aviação).
INVESTIMENTO
A abertura das empresas aéreas ao capital estrangeiro teria como objetivo atrair investimento para acelerar a retomada do crescimento.
Dois dos principais aliados de Temer, Moreira Franco e Eliseu Padilha, foram ministros da Aviação Civil do governo Dilma e apoiavam a abertura total para o capital estrangeiro, defendida por parte dos técnicos da pasta.
Para eles, as empresas brasileiras já são na prática controladas por estrangeiras, por meio de acordos de acionistas, e a abertura total ajudaria a trazer mais empresas para competir com as atuais.
O controle total por estrangeiros, no entanto, tinha a oposição de Dilma. O ex-ministro Moreira Franco chegou a negociar com o Congresso inclusão da permissão em uma MP em 2014, mas a tentativa foi barrada.
Neste ano, com a queda ainda maior do número de passageiros e prejuízos crescentes das companhias nacionais, o Planalto acabou cedendo, mas com limites à participação.
O número de passageiros aéreos no país está em queda desde agosto de 2015. Em março, ele foi 7,2% menor que o mesmo mês de 2015, voltando ao nível de 2013, com 7,2 milhões de passageiros.
A oferta de assentos também está em queda e, em março, foi a menor desde o ano de 2010. A demanda de passageiros internacionais das empresas brasileiras, que vinha crescendo desde 2013, também caiu pela primeira vez desde 2013.
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AÇÕES DE DILMA E TEMER NA AVIAÇÃO
O que quer Temer
> Permitir o controle de 100% das companhias aéreas brasileiras por capital estrangeiro
> Objetivo é atrair investimento para acelerar o crescimento
> MP proposta por Dilma também prevê a possibilidade de elevar percentual de 20% para até 100%, mas somente nos casos em que haja a reciprocidade de outros países
O que quer Dilma
> Presidente mandou equipe acelerar aprovação de editais para a concessão de quatro aeroportos: Porto Alegre (RS), Salvador (BA), Florianópolis (SC) e Fortaleza (CE)
> A orientação de Dilma é deixar sua marca na privatização dos aeroportos, com a publicação dos editais antes de seu provável afastamento. A previsão é que os leilões aconteçam até setembro