Uma instabilidade no sistema eSocial nesta sexta-feira (6) dificulta a emissão da guia de recolhimento de impostos referente ao salário dos empregados domésticos de abril. O prazo para pagamento do DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) termina nesta sexta.

Quando o empregador tenta gerar a guia referente ao mês de abril, uma mensagem de erro aparece. Mas há casos de contribuintes que, após várias tentativas, conseguem emitir a guia.

Procurada, a Receita Federal informou que "o sistema apresentou instabilidade momentânea, mas desde as 12h30 opera normalmente". Além disso, disse que 98% do contribuintes já emitiram o DAE.

Depois do fechamento, as guias devem ser impressas pelo eSocial. Elas só podem ser emitidas após se cadastrar e preencher uma série de dados no sistema do eSocial.

Quem contratou um empregado no mês passado só poderá emitir a guia após fazer o cadastramento no eSocial. O site unifica o pagamento de encargos trabalhistas, como FGTS, imposto de renda e seguro contra acidentes no trabalho.

Se os benefícios não forem recolhidos no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total.

FALHAS

O eSocial tem apresentado problemas desde o início de seu funcionamento. Em janeiro, o sistema sofreu falha que impossibilitou temporariamente a emissão de guia de recolhimento referente ao salário de dezembro.

Em novembro, o prazo para o pagamento foi prorrogado por causa de falhas técnicas no site: travava antes da geração da guia, o que levou o governo a adiar o prazo para recolhimento dos tributos.

O problema levou quatro dias para ser resolvido. Em seguida, guias passaram a ser geradas com valores errados, o que afetou algumas centenas de contribuintes.

A Receita não detalhou até hoje as causas dos problemas ocorridos desde o lançamento do eSocial, seus custos nem as providências tomadas.

A Folha questionou o Serpro, órgão público responsável pelo desenvolvimento do sistema, mas foi informada de que, por orientação do governo, quem deve responder sobre as falhas é a Receita.

O jornal encaminhou as perguntas abaixo em 6 de janeiro e, desde então, pediu respostas repetidas vezes, sem sucesso.

1. Quem é o responsável (nome e cargo) pelo eSocial no Serpro e na Receita?
2. Quanto a Receita pagou ao Serpro pelo desenvolvimento do site?
3. Quanto a Receita paga ao Serpro pela manutenção do sistema? E pela solução de problemas?
4. Qual a explicação técnica para as falhas ocorridas desde o seu lançamento?
5. Quais as soluções implantadas em cada caso?
6. Quais as consequências administrativas e financeiras das falhas?
7. Qual a explicação técnica para que ainda não esteja disponível a rescisão pelo eSocial, anunciada inicialmente pela Receita?
8. Qual será a solução? Em que prazo?
9. O contrato contempla garantia e indenização em caso de falhas? Estão sendo cumpridas? Como e quando?
10. O que o Serpro e a Receita estão fazendo para impedir novas falhas?