O governo do Rio conseguiu uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para a retomada das discussões sobre revisão do cálculo dos royalties do petróleo. Os cofres estaduais têm sofrido com a queda da arrecadação da rubrica, que atingiu no primeiro trimestre do ano o pior valor desde 2009, em valores corrigidos.

A liminar suspende decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que proíbe a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) de mexer nos royalties enquanto o preço do petróleo estiver abaixo de US$ 50 por barril - nesta sexta (6) a cotação estava em US$ 45,37.

Em janeiro, conforme a Folha antecipou, a ANP abriu consulta pública para discutir com o mercado a revisão dos preços de referência usados para o cálculo dos royalties, que variam de acordo com o volume de produção e o preço do petróleo de cada campo.

A medida representaria uma arrecadação adicional de cerca de R$ 1 bilhão por ano, segundo projeção do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) com base na arrecadação de 2015. A conta considera apenas os 20 maiores campos produtores do país.

Para o ministro do STF Luiz Fux, a resolução do CNPE que determinou a suspensão da consulta pública representa "indevida intromissão na autonomia e independência funcional da agência reguladora".

"A correção dos preços, neste momento, é absurdamente necessária. Vai ajudar não só o Rio, mas outros estados, municípios e até a União (outros beneficiados com a receita do petróleo)", defendeu o secretário de desenvolvimento do Rio, Marco Antônio Capute.

Ele diz que recorrerá novamente à Justiça caso a ANP não reabra o processo. Procurada, a agência informou que ainda não foi notificada da decisão liminar e, por isso, não comentaria o assunto.

Com a queda do preço do petróleo, a arrecadação com royalties despencou no primeiro trimestre de 2016, atingindo o pior valor para o período desde 2009. Nos primeiros três meses do ano, a receita foi de R$ 2,689 bilhões.

A retração reflete a queda das cotações internacionais do petróleo, usadas como base para o cálculo dos preços de referência pela ANP. De acordo com o relatório do banco Credit Suisse, a cotação média no primeiro trimestre de 2016 foi de US$ 36 por barril, contra US$ 45 nos últimos três meses de 2015.

Além disso, a produção nacional de petróleo caiu 4,4% no período, contribuindo para a menor receita.

GÁS

Capute disse que o governo do Rio está pedindo à ANP a revisão também do preço do gás natural usado para o cálculo dos royalties. A ANP usa como base a cotação Henry Hub, dos Estados Unidos - que, segundo o secretário, está contaminada pela grande produção de gás em reservatórios não convencionais naquele país.

Em nota técnica enviada à agência, o governo do Rio argumentou que, em março de 2015, a cotação Henry Hub situava-se em torno de US$ 4 por milhão de BTU (unidade de medida energética), enquanto o gás na Europa custava em torno de US$ 8 por milhão de BTU.

O governo do Estado espera uma arrecadação extra de até R$ 2 bilhões por ano com a revisão dos preços do petróleo e do gás.