Pilares da ação do Estado no país, os programas de transferência direta de renda às famílias contribuíram para a queda da pobreza e da desigualdade nos últimos anos, mas deixaram de caber no Orçamento federal.
Só nos anos de administração petista, benefícios previdenciários, trabalhistas e assistenciais saltaram do equivalente a 7,3% da renda nacional, em 2003, para 9,4% no ano passado.
Em valores de hoje, é como se a despesa anual do governo com essa finalidade tivesse crescido em cerca de R$ 120 bilhões, sem um aumento correspondente da arrecadação tributária.
Com a recessão econômica, a receita total da União caiu de 18,9% do PIB, recorde atingido em 2011, para 17,6% no ano passado –quase os mesmos 17,4% de 2003.
Previdência Social, assistência a idosos e deficientes, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família respondem hoje por metade do gasto federal, excluindo da conta os encargos da dívida pública. E esse gasto deverá superar a receita deste ano em algo como R$ 100 bilhões.
A escalada das despesas com esses programas começou com a Constituição de 1988, que fixou novos direitos; tornou-se mais visível quando o Plano Real, de 1994, derrubou a hiperinflação; ganhou impulso a partir da década passada com a formalização do emprego e o envelhecimento da população.
Principal vitrine dos governos Lula e Dilma Rousseff, o Bolsa Família representa uma fatia pequena da conta –em 2015, R$ 26,9 bilhões de um total de R$ 557,9 bilhões em transferências de renda.
Em número de beneficiários, chega a cerca de 14 milhões de famílias, enquanto o INSS paga a 28 milhões de pessoas. A maior parte do gasto com transferências está vinculada ao salário mínimo, cuja política de valorização vem desde os anos 1990.
DESIGUALDADE
Do ponto de vista da distribuição e da melhora na renda, os programas sociais e a Previdência tiveram maior impacto entre os mais pobres.
Mas, de modo geral, vieram do trabalho e da empregabilidade ao longo dos 13 anos do PT na Presidência as maiores contribuições para a queda na desigualdade.
No período, segundo dados do Centro de Políticas Sociais da FGV, todos os estratos da população tiveram melhora na renda acima dos índices de inflação: a dos 10% mais pobres aumentou 129%; a dos 10% mais ricos, 32%.
Quanto mais pobre, maior o impacto dos programas sociais e da Previdência. Mas, na média, foi a renda do trabalho que teve maior peso, de 78% para a melhora dos rendimentos. Previdência teve participação de 19%, e o Bolsa Família, de 3%.
No decil mais pobre, o peso do Bolsa Família sobe a 31%, a Previdência cai para 10%, e a renda do trabalho, para 59% (e é preponderante mesmo assim).
ADVERSÁRIOS
A atual recessão e o alto nível de desemprego (10,9% da força de trabalho) são hoje, portanto, os maiores adversários da melhora na distribuição de renda.
Não por acaso, o último trimestre de 2015 foi o primeiro período desde 1999 (início da série) em que renda e desigualdade tiveram uma piora juntas no país.