Apesar da urgência em aprovar a revisão da meta fiscal deste ano, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), confirmou nesta terça-feira (17) que o Congresso só irá deliberar sobre a questão na próxima semana.

Segundo Renan, a decisão foi tomada porque o governo do presidente interino Michel Temer ainda está analisando as contas para definir o tamanho da redução da meta do superávit. O peemedebista deve convocar o Congresso na terça (31) ou quarta (1º).

"Não vamos convocar Congresso essa semana porque o governo está fechando suas contas ainda. O risco maior é estabelecer uma meta que desde logo não pode ser cumprida, ou não será cumprida. A prudência recomenda aguardar um pouco", disse Renan ao chegar no Senado nesta tarde.

O projeto de revisão tem que ser aprovado para permitir que o governo abandone a meta de superavit de R$ 24 bilhões neste ano e possa fechar 2016 com deficit.

O projeto enviado pelo governo Dilma Rousseff autorizava um rombo de R$ 96,7 bilhões neste ano, mas o governo Temer já sabe que o deficit será maior e pode superar R$ 120 bilhões.

A equipe de Temer precisa aprovar a revisão da meta até a próxima semana, antes do final do mês, para evitar fazer um bloqueio de gastos que levaria a uma paralisação de várias áreas da União. Isto porque, sem aprovar a autorização para encerrar 2016 com deficit, o governo teria de editar um decreto com bloqueio de gastos para, em tese, garantir um superavit no final do exercício.

A estratégia do ministro Romero Jucá (Planejamento) é alterar o projeto encaminhado pela equipe de Dilma Rousseff e aprovar um texto que permita à União fechar 2016 com deficit superior a R$ 120 bilhões. Segundo Renan, Jucá irá ao Senado nesta quinta (19) para discutir a questão.

Ainda segundo o peemedebista, ele se reunirá com Temer no fim da tarde desta terça para discutir as prioridades do novo governo no Congresso e definir uma pauta de votações para a próxima semana.

VETOS

Um dos entraves para a votação da revisão da meta fiscal será a análise de 23 vetos que estão na pauta do Congresso e terão, necessariamente, que ser analisados antes da proposta da meta. Entre os vetos, estão alguns polêmicos, como o que vetou a destinação de recursos da repatriação a Estados e municípios.

Questionado se acreditava que a quantidade de vetos poderiam inviabilizar a análise da revisão da meta fiscal na próxima semana, Renan tergiversou e repetiu apenas que os parlamentares analisarão a questão na semana que vem.

O projeto de revisão da meta está na Comissão Mista de Orçamento do Congresso mas pode ser levada ao plenário do parlamento mesmo sem ter sido analisado pelo colegiado.

A CMO definiu nesta terça a composição da sua direção. Aliado do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o deputado Arthur Lira (PP-AL) foi eleito presidente da comissão. Para a segunda vice-presidente da CMO foi eleito o deputado Sergio Souza (PMDB-PR). A eleição para a primeira e a terceira vices ainda está em negociação.