O governo vai precisar rever a forma como as concessões de infraestrutura vão ser financiadas, informaram o Secretário-Executivo do PPI (Programa Parceria de Investimentos), Moreira Franco, e o ministro dos Transportes, Maurício Quintella.

Os dois tiveram a primeira reunião de trabalho nesta terça-feira (17) para tratar do programa que pretende passar para o setor privado serviços públicos hoje em poder do governo no setor de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias, entre outros.

Presidentes de agências reguladoras do setor de infraestrutura e representantes da Casa Civil também participaram do encontro. Não houve representantes do BNDES, principal financiador desses negócios.

O PPI foi criado na primeira medida provisória do Governo do presidente interino, Michel Temer. O programa vai ter um conselho formado pelo presidente e ministros de várias pastas para decidir o que será privatizado. A secretaria-executiva do programa ficará responsável por coordenar as ações que serão executadas pelos ministérios.

A MP também criou um fundo para pagar a realização de estudos e proibiu que uma mesma empresa realize o estudo e ganhe o leilão de concessão.

BNDES

O secretário e o ministro anunciaram que nenhuma das concessões em andamento será suspensa. Para a próxima semana, por exemplo, haverá o leilão de um terminal portuário de passageiros de Salvador.

Mas, segundo o ministro Quintella, há problemas ambientais para fazer a principal concessão prevista para o ano, a de quatro aeroportos. Segundo ele, será necessário estudar cada anunciar a data dos leilões.

Além dos problemas específicos e o cumprimento dos prazos legais, o governo vai rediscutir a forma de financiar as concessões, principalmente as de longo prazo. Segundo Moreira, o próprio governo anterior já tinha visto que o modelo tinha "feito água" e era preciso rever.

Ao anunciar o programa de concessões no ano passado, o governo tentou aumentar a participação do setor privado nos empréstimos de longo prazo para fazer as concessões. O BNDES, que em geral financiava entre 70% e 80%, financiaria apenas a metade desses percentuais.

Mas houve reações das empresas e do próprio setor financeiro, informando que não haveria capacidade e condições financeiras para o setor privado emprestar essa parte dentro dos mais de R$ 200 bilhões previstos de investimentos. O governo anterior então decidiu, já no fim do ano, aumentar de novo a participação do BNDES para percentuais próximos do que era até 2014.

"Vamos ter que repensar esse modelo. É fundamental que incorporemos outros agentes financeiros, criar condições para que bancos privados entrem no processo", afirmou Moreira Franco.

NOMES

O secretário Moreira afirmou ainda que "para nós não tem nem PAC nem PIL. Tem parceria", referindo-se aos nomes anteriores dos programas de obras e concessões de infraestrutura.

A mudança principal, contudo, não será na nomenclatura e sim na visão. Segundo ele, o governo da presidente afastada Dilma Rousseff tinha como foco a redução do chamado Custo Brasil, ou seja, criar estruturas para que o custo das empresas fosse mais baixo, principalmente para o setor exportador. Para ele, agora o foco será a geração de empregos. E rápido.

"O governo tem um dia. Como só temos 2 anos, é como se fossem dois dias. A cada dia, para nós, já se foram dois dias", disse o ministro.

O ministro dos Transportes lembrou que o governo não tem dinheiro e somente com as parcerias vai poder gerar investimentos.

"Como não há dinheiro, a única forma do governo gerar investimento e emprego é estabelecendo essas parcerias", disse Quintella.