O BNDES (banco estatal de desenvolvimento) possui dinheiro suficiente para antecipar o pagamento de R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional nos próximos dois anos e ainda tocar seus projetos de financiamento, inclusive de futuras concessões, segundo o ministro Henrique Meirelles (Fazenda). Há dúvidas no governo, no entanto, sobre a viabilidade jurídica da medida.

Conforme antecipou a Folha, o governo quer adiantar a devolução, pelo BNDES, dos empréstimos feitos ao Tesouro. Serão R$ 40 bilhões "imediatamente", R$ 30 bilhões daqui um ano e R$ 30 bilhões após mais 12 meses. Esse dinheiro está hoje parado, aplicado em títulos públicos.

"O BNDES tem caixa suficiente para não só fazer a devolução desse excesso de recursos, mas também para cumprir todo o cronograma de empréstimos e participação no programa de concessões. Chegou-se à conclusão de que esses recursos estariam ociosos no BNDES por esse período", afirmou Meirelles ao explicar as medidas econômicas anunciadas pelo presidente interino Michel Temer.

O ministro afirmou, no entanto, que o texto da medida que irá viabilizar o retorno do dinheiro só deve estar pronto na próxima semana, pois está dependendo de algumas avaliações jurídicas. O governo não explicou qual a questão jurídica. A Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo, coloca restrições a esse tipo de operação.

Mais cedo, Temer disse que ainda é necessário verificar se não há nenhuma irregularidade para fazer esse pagamento antecipado.

O dinheiro do BNDES será usado integralmente para reduzir a dívida pública. O governo também estima uma economia de R$ 7 bilhões ao ano em pagamento de juros ao usar esse dinheiro para se financiar, ao invés de ter de recorrer ao mercado.

"Foi levado em conta toda a programação de investimentos e de crédito do BNDES para esses próximos dois anos. Isso significa que está muito bem equacionado o programa do BNDES. Esses recursos estavam ociosos, causando um custo adicional ao Tesouro, que tem de se financiar no mercado", afirmou Meirelles.